Julgada à revelia longe do estado onde vive, Gislayme Albuquerque foi solta na quinta (14), após a apresentação de um alvará da Justiça pernambucana. Em entrevista ao g1, ela desabafou: “dano psicológico muito grande.”

A advogada Tássia Perruci, que defende a técnica em laboratório, afirmou que a decretação da prisão por furto mediante fraude, em 2008, ocorreu “sem que houvesse provas da prática delituosa”.

O caso, segundo a advogada Tácia Perrucci, tem muitas falhas, da origem da investigação até a decretação da prisão.

“A primeira informação era de que teria ocorrido um furto de celular em Minas. A gente só descobriu a questão da transferência bancária para a conta dela, agora, quando entrou com o pedido para tirar ela da cadeia”, disse.

A defensora afirmou que, 16 anos depois da denúncia, a Justiça de Minas anulou o processo e a cliente dela não precisa mais responder pelo crime.

Por nota, o TJPE confirmou que foi expedido o alvará de soltura de Gislayme, encaminhado para a Colônia Penal Feminina do Recife

O g1 procurou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber com base em quais provas foi oferecida denúncia contra a pernambucana, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O TJMG também foi procurado para explicar o que levou até a decretação da prisão da pernambucana e os motivos pelos quais o alvará de soltura assinado não foi enviado para o presídio feminino, mas também não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Ao deixar a cadeia, Gislayme foi recebida pelo marido e dois dos três filhos. Após a soltura, em casa, ela afirmou que a sensação foi de alívio, mas que os danos psicológicos foram graves.

“Sensação de alívio, mas ainda estou me sentindo como se eu estivesse lá. As consequências foram bem bem significativas e ontem eu tive uma crise nervosa. Não consegui dormir até agora”.

Segundo a defensora Tássia Perrucci, tudo começou, em 2005, quando Gislayme foi demitida da empresa e ficou sem dinheiro para colocar na conta-salário.

Em 2006, essa conta bancária recebeu um depósito de R$ 820. Uma pessoa da cidade de Lavras (MG) denunciou à polícia local que havia ocorrido uma “transferência ilegal”, de acordo com a advogada. A pernambucana disse que não movimentava essa conta havia anos.

Perrucci disse, ainda, que, em 2007, a cliente foi chamada para prestar depoimento em uma delegacia de Pernambuco. “Mandaram uma carta precatória de Minas Gerais e determinaram a ouvida dela”, disse.

Gislayme levou extratos e, de acordo com a advogada, comprovou que não tinha relação com a movimentação na conta.

“Ela esteve na delegacia como declarante e não como investigada. Só que o processo continuou em Minas, sem ela saber de nada”, acrescentou.

Ainda de acordo com a advogada, a polícia mineira concluiu o inquérito no caso do roubo mediante fraude e indiciou a pernambucana.

Em seguida, o Ministério Público de Minas fez a denúncia e a Justiça, em 2008, decretou a prisão preventiva de Gislayme.

“O caso foi julgado à revelia da minha cliente, que não tinha ideia do que estava acontecendo. Mandaram prender, não acharam a casa dela o caso ficou em aberto”, disse.

Tássia Perrucci declarou que o local mais distante do Recife em que a cliente esteve foi Caruaru, no Agreste pernambucano.

“Ela não tem vínculo em Minas Gerais, família, nada, nunca foi lá. Ela mostrou que a conta estava há anos sem movimentação. E aí o juiz decidiu expedir o mandado de prisão, sem ela nunca ter sido intimada”, criticou.

Gislayme nasceu no recife e mora há 23 anos em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

A advogada apontou que o endereço da cliente é o mesmo há vários anos. Nesse local, ela recebeu um documento no período das investigações, mas nunca chegou a intimação da Justiça.

“Como chamaram ela para esses dois atos e não intimaram no decorrer do processo? Não foi respeitado o direito a uma ampla defesa”, afirmou.

Mesmo passando tanto tempo, a Justiça de Minas, temendo a possibilidade de prescrição do crime, a Justiça mineira mandou cumprir o mandado de prisão, que, finalmente, foi cumprido por agentes da delegacia de Capturas da Polícia Civil de Pernambuco.

Em crimes como esse , a prescrição penal, que quando a Justiça perde a capacidade para punir a pessoa, ocorre em até oito anos.

Com a prisão, Gislayme foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste. “Aí, teve outro problema.

No dia 12 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), diante dos recursos dos advogados, determinou a expedição de alvará de soltura. No entanto, Gislayme continuou presa.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gislayme deveria ter sido solta na terça (12), mas “houve equívoco” potencializado por feriado da Semana Santa. “

Na decisão, o juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, em Pernambuco, ressaltou a decisão do juiz de Minas Gerais e detalhou que confecção do alvará de soltura ficou impossibilitada por falta de atualização no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e que “houve equivoco”.

“Eis o imbróglio, sendo certo que se trata de prisão ilegal, na medida em que a prisão da requerente persiste tão somente em função de equívocos burocráticos, potencializados por conta dos feriados da Semana Santa”, apontou, na decisão.