RECIFE-PE-Decreto de Raquel Lyra sobre servidores comissionados e cedidos gera dúvidas; saiba como funciona máquina pública

Na terça (3), segundo dia de administração de Raquel Lyra, o governo publicou no Diário oficial decretos que atingiram servidores comissionados. Foram dispensados trabalhadores com funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores.

Nesta quarta (4), antes da primeira reunião de secretariado, o governo de Raquel Lyra publicou novos decretos. Manteve nos cargos os integrantes das equipes gestoras de escolas estaduais, como diretores, secretários e analistas escolares.

Confira algumas perguntas e respostas sobre o assunto:

O que é cargo comissionado? Por que ele é tão essencial no poder público?

Os cargos comissionados são direcionados para direção, chefia e assessoramento na administração pública. Basicamente, estão ligados a cúpulas administrativas. Os demais servidores públicos, chamados de efetivos, são os concursados. São eles que vão dar continuidade a ações administrativas e aos serviços públicos de que a população em geral dispõe no dia a dia.

No caso de exoneração, o serviço dele para de funcionar?

O serviço não deve ser prejudicado e não deve ser paralisado, porque já tem a continuidade, já tem as diretrizes anteriores. O que vai precisar é uma transição, um certo ajuste, quando os novos servidores titulares dos cargos comissionados forem nomeados.

Como a máquina pública deve fazer para ceder o funcionário para outro órgão? É comum?

É comum que, por um critério técnico, por gestão de pessoal, seja difícil adquirir aquele tipo de mão de obra, um ente ou um órgão acabe cedendo o servidor um ao outro. Isso pode acontecer com ou sem ônus para a origem, que diz respeito a quem vai fazer o pagamento. Normalmente, quem cede o servidor arca com esse custo. O servidor vai desempenhar o trabalho em outro órgão, outra entidade, uma espécie de colaboração administrativa entre essas pessoas.

É possível acumular salário?

Não há acumulação de salário. Ele vai receber uma única remuneração mensal. Pode haver uma compensação, um ente pagar e o outro ressarcir.

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Em caso das gratificações, quais são os direitos do servidor público?

Todo servidor tem direito a receber uma remuneração mensal e também pode ter as chamadas gratificações. Em razão da pessoa, do próprio serviço. Então, as gratificações vão ser pagas de acordo com o estatuto daquele servidor. Completando o que a lei exige, ele vai fazer jus a essa gratificação e isso passa a ser um direito adquirido desse servidor, que vai gozar ao longo da sua vida laboral.

Um novo gestor pode pedir suspensão ou até mesmo tirar a gratificação?

Na administração pública, se trabalha com a questão da supremacia do interesse público. Então, o que prepondera são os interesses da sociedade como um todo. O pode acontecer é uma suspensão ou um pagamento postergado, mas direito do servidor, uma vez adquirido, não vai poder ser retirado por pelo eventual gestor.

De acordo com o decreto publicado na terça (3), os cargos comissionados serão preenchidos mediante as escolhas dos secretários empossados “no tempo que considerarem adequado, seguindo as prioridades” de cada secretaria (veja vídeo acima).

Um dos pontos que provocaram reação de sindicatos e órgãos públicos foi a revogação da cessão de servidores.

Isso atinge diretamente 112 servidores cedidos pelo governo estadual para a prefeitura do Recife. Deles, 35 atuam em funções decisórias da administração municipal, como o secretário de Educação, Fred Amancio, e as secretárias de Finanças e Turismo, Maíra Fischer e Pâmela Alves, respectivamente.

Também está entre os servidores cedidos o procurador do estado André de Albuquerque Garcia, que foi nomeado Secretário da Justiça do Espírito Santo, no domingo (1º).

Por fim, o decreto também suspende o trabalho remoto até que essa modalidade seja regulamentada no estado. Os servidores que estavam trabalhando de casa, portanto, terão que retornar às atividades presenciais.

Com relação à exoneração de servidores e dispensa de gratificações, as exceções, além dos gestores escolares, são:

O decreto desta quarta, no entanto, fez alterações. Uma das medidas, segundo o governo, foi tomada para “assegurar” a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas”.

Veja as novas normas: