No Rio Grande do Norte, as atividades de extração e/ou refino do petróleo estão presentes em dezesseis Municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema. Natal, a capital do Estado, sedia uma unidade administrativa da Petrobras. Segundo a ANP-Agência Nacional de Petróleo (Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural, set 2013), o campo do Canto do Amaro, no Município de Mossoró, é o campo petrolífero brasileiro que tem o de maior número de poços produtores: 1.109 poços.

A unidade de refino, a Refinaria Potiguar Clara Camarão está localizada no Município de Guamaré e, como decorrência de sua existência, a Petrobras e sua controlada Transpetro, têm na região 556 quilômetros de oleodutos e 542 quilômetros de gasoduto.

Além do Econômico

Mas a indústria petrolífera não deve ser vista somente pelo prisma econométrico ou com uma visão meramente empresarial. Além de uma atividade multiplicadora de oportunidades, de negócios, de empregos e impulsionadora das receitas públicas, ela transforma a realidade das comunidades, das regiões e até dos países, interferindo diretamente na vida das pessoas.

E não poderia ser diferente o que aconteceu nas regiões oeste e costeira norte do Rio Grande do Norte. Comunidades rurais praticamente saltaram do século XIX para o século XXI. Pessoas que antes trabalhavam “na enxada” se tornaram “torristas” nos poços de petróleo, analfabetos tiveram que se alfabetizar e – benfazejo paradoxo – nas suas casas as lamparinas, que antes queimavam querosene de petróleo, deram lugar à luz elétrica. Para não falar nos aparelhos de TV e celulares, nas geladeiras, maquinas de lavar… e nos computadores.

Calcula-se que, antes da crise que se abateu na indústria petroleira do Estado, os empregos diretos na cadeia produtiva do tenham alcançado a casa de 20 mil pessoas e que os empregos indiretos tenham atingido algo por volta de quinze mil vagas, ou mais. Atualmente, no Rio Grande do Norte há aproximadamente 11.500 pessoas que trabalham nas empresas petrolíferas, sendo 2.500 na Petrobras e 9.000 nas outras empresas.

Royalties movimentam milhões no Estado

Royalty é uma quantia de dinheiro que se paga para o uso de determinada tecnologia, desenvolvida por outra pessoas ou empresa que não o usuário. Também identifica os valores pagos aos criadores de obras de arte (livros, peças teatrais, composições musicais, roteiros de filmes, imagens, pinturas ou esculturas) e marcas e patentes. No Brasil o maior volume de royalties se origina no pagamento de direitos sobre extração de produtos minerais, notadamente o petróleo.

Art. 3º da Lei Lei 9.478/1997 diz que “Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”. Assim, as companhias que extraem petróleo ou gás natural em todas essas regiões pagam ao governo federal pelos seus direitos exploratórios e, por outros dispositivos legais, estão também obrigadas a pagar aos Estados, Municípios, aos proprietários das terras, bem como aos Ministérios da Marinha e da Ciência e Tecnologia.

Em 2012, o Rio Grande do Norte recebe algo em torno de R$ 500 milhões de reais, considerando a participação do Estado, dos Municípios produtores e dos proprietários de terras onde há extração de petróleo e gás (ver quadro 01). Sem dúvida esses recursos têm sido de relevante importância para a sustentação dos serviços públicos e para o sustento das famílias dos proprietários de terra.

Porém nem sempre se faz bom uso dos royalties. Os futuros recebimento do Estado, por conta da exploração petrolífera em seu território, estão empenhados na composição do fundo garantidor que foi formado para a construção da Arena das Dunas. Em 2012 o governo do Estado recebeu royalties no montante de R$ 248 milhões e R$ 70 milhões é quanto o fundo garantidor deve sempre manter em caixa para pagar a construtora do estádio.

Um caso realmente atípico é Guamaré, onde se localiza a Refinaria Potiguar Clara Camarão que, de 2002 a 2011, recebeu R$ 202 milhões de reais em royalties. No mesmo período, o Município trocou de prefeito oito vezes. As contas de três deles foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e um foi preso, acusado de desvio de verbas. Embora seja o Município brasileiro com a 20ª colocação do “PIB per capta” (total da renda do Município dividida pelo número de habitantes), com R$ 90.230 reais por pessoa, quase o triplo da renda dos moradores da cidade de São Paulo, isso nada significa para a grande maioria da população. O exemplo típico – apontado pela revista Exame em agosto de 2012 – seria a comunidade de Morro do Judas, um bairro com ruas de terra, sem água, luz e esgoto. Para os moradores dos bairros iguais a esse, a boa colocação do PIB per capta é apenas um registro estatístico, enquanto “os analfabetos representam mais de um quinto da população (o dobro da média brasileira) e quase 10% vivem na extrema pobreza”. O modus operandi da administração local tem sido o assistencialismo: “um quarto da cidade trabalha na prefeitura […], 2.300 famílias recebe da prefeitura um cartão com 120 reais para gastar no comércio. Outras 267 estão no programa de auxílio-aluguel. Há ainda 1.604 beneficiadas pelo Bolsa Família” – ainda segundo a revista.

Infraestrutura e cultura são alvos de investimentos

As empresas de petróleo que trabalham no Rio Grande do Norte (principalmente a Petrobras) vêm realizando um trabalho de integração com a população local, que tem trazido grandes benefícios para as pessoas e melhorado o seu padrão de vida. Ainda nos anos 1990, a Petrobras repassou às comunidades dos vales do Açu e Mossoró mais de 220 poços d’água, alguns equipados com caixas d’água e chafarizes. As instalações de telecomunicação da empresa, localizadas na serra do Mangue Seco (Guamaré), foram disponibilizadas para a retransmissão do sinal de TV para as comunidades vizinhas e para o sinal da telefonia celular na região, inclusive no Alto do Rodrigues.

O sistema viário rodoviário do Rio Grande do Norte foi outro setor que recebeu grande contribuição da Petrobrás. Foi construída a estrada RN-408 (ligando Alto do Rodrigues/Carnaubais) e um trecho da RN-118, a “Estrada do Óleo”, (que liga Guamaré a Alto do Rodrigues). Foi recuperado um trecho da rodovia RN-016 (Carnaubais/Assú) e reconstruídas a rodovia RN-117 (Mossoró/Carnaubais) e a RN-118 (Macau/Assú), totalizando 144 km. Alem do mais foram construídas pontes metálicas em estradas de Upanema, Alto do Rodrigues, Governador Dix Sept Rosado e na RN-408 (Alto do Rodrigues/Carnaubais).

Social

Na área de ensino, a estatal criou os programas Criança Petrobras e Mova Brasil, que inicialmente funcionavam em Natal, Mossoró e Macau, e foram estendidos à outras cidades;  milhares de jovens já foram atendidos pelos programas.

No âmbito da cultura, a estatal participou, direta ou indiretamente, de empreendimentos tais como a preservação do Lagedo de Solidade, no Município de Apodi, do Teatro Dix-huit Rosado e do espaço Estação das Artes, em Mossoró, do projeto Porto de Ama, em Macau, criou a Casa de Talentos, a Orquestra de Talentos e a Lutheria Talento e contribuiu para a reforma da Casa da Ribeira, estes últimos em Natal.

Indústria estimula formação profissional para o setor

O desenvolvimento da indústria petrolífera no Rio Grande do Norte encontrou, desde o início, um grande problema: a carência de mão de obra especializada para todas as funções, notadamente aquelas especificamente voltadas para o setor. A solução foi trazer técnicos de outras regiões do país e até do exterior. Com a sua consolidação no Estado, diversas organizações se aparelharam para fornecer essa mão de obra, instalando aqui cursos de nível técnico, bacharelado, MBE, mestrado e até de doutorado, todos voltados para o desenvolvimento da indústria petroleira.

O foco desses cursos é formar profissionais  para atender as necessidades da cadeia produtiva do petróleo e gás natural, nas atividades de planejamento, supervisão, exploração, perfuração, produção, distribuição, comercialização e transporte de petróleo e gás natural e seus derivados, com foco em projeto, gerenciamento, operação, manutenção, controle e automação de processos na indústria petrolífera, bem como executar programas de manutenção de máquinas e equipamentos e aplicar normas e legislação pertinentes à gestão e controle da produção, saúde, segurança e meio ambiente, minimizando o impacto ambiental.

*Tomislav R. Femenick é historiador, membro da diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.