O promotor de justiça da comarca de Pendências, região do Vale do Açu, Marcos Adair Nunes, publicou a Portaria nº 17/2014, no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, dia 8, que deu origem ao inquérito civil que se propõe a apurar eventual dano ambiental praticado pela empresa Potiporã no despejo de água de lavagem de camarão em lagoa de tratamento no município.

O inquérito civil público, sob o registro cronológico nº 16/2014, objetiva investigar os fatos reportados ao fiscal da lei, por consubstanciarem, em tese, prática de dano ao meio ambiente. O representante do MP/RN também determinou alguns encaminhamentos com a intenção justamente de sequenciar a apuração do caso. Nesta ação, o promotor busca o apoio de algumas instituições públicas.

AUXÍLIO 

Ele oficiou ao coordenador do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural date do Estado do Rio Grande do Norte (Idema/RN) solicitando que informe, em caráter de urgência, no prazo de 15 dias, se foi realizada alguma visita técnica à empresa Potiporã para verificar possível prática de crime ambiental no despejo de resíduos do beneficiamento de camarão, conforme já solicitado pela Promotoria de Justiça mediante os ofícios nº 179/2014 e nº 294/2014.