PENDÊNCIAS RN-Suspensa cobrança de habilitação para cinquentinhas de novo


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As boas notícias para os condutores de ciclomotores, as populares cinquentinhas, continuam. Depois da enxurrada de exigências para o emplacamento e da redução do valor do DPVAT, a boa agora é que está suspensa, novamente, a exigência de habilitação para quem conduz os veículos com até 50 cilindradas. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo em trânsito no País, promoveu alterações no processo de retirada da ACC (Autorização para Conduzir Condutores), dando até 29 de fevereiro de 2016 para que o documento seja retirado.

E um prazo de 180 dias, contados a partir de hoje, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Detrans se estruturem adquirindo ciclomotores para que os candidatos possam se submeter ao exame. Ou seja, quem estiver conduzindo uma cinquentinha a partir desta sexta-feira terá que ter apenas o veículo emplacado (ou com o trâmite de emplacamento iniciado. Não será exigida a ACC ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, que voltou a ser cobrada pelo Detran-PE há uma semana e que estava resultando em multas de R$ 574,62.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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