O Senador Federal, ao que parece, terá um entendimento diferente sobre o Projeto de Lei 4330, que trata da regulamentação da atividade de terceirização no Brasil. Além do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), já ter dito que não tem pressa para analisar essa matéria, outros parlamentares já se pronunciaram claramente contra a matéria. Dentre elas, a senadora Fátima Bezerra, do PT. Segundo ela, a classe trabalhadora do país está de luto desde a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, permitindo a regulamentação, inclusive, da atividade-fim em empresas privadas (nas públicas, segue proibido).
“Os deputados que votaram a favor desse projeto, infelizmente deram às costas para a sociedade e ignoraram os veementes protestos das centrais sindicais e movimentos sociais que vem se manifestando rotineiramente contra a aprovação de uma proposta que representa um sério retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil”, destacou Fátima Bezerra, reforçando o coro de alguns sindicatos, que afirmaram ser contrários à matéria por representar a desvalorização profissional.
Fátima lembrou que a permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim, que abre possibilidades como a de uma universidade contratar terceirizados para serem professores, não moderniza e nem avança na proteção dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, é um atraso para o país.
A senadora citou pesquisa realizada pela CUT, em parceria com o Dieese, que demonstrou que os cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país representam quase 27% do mercado formal brasileiro, mas, apesar de trabalharem, em média, três horas a mais por semana que os trabalhadores contratados de forma direta, recebem salários 24,7% menores.
A senadora pelo PT espera que, no Senado, aconteça um intenso debate sobre o tema antes de uma decisão. Ela lembrou, inclusive, que o presidente da Casa, Renan Calheiros, já garantiu que a matéria não será aprovada na Casa no afogadilho.
“Quero dizer aos trabalhadores que a luta não está terminada. Esta matéria ainda virá para esta Casa e espero que o Senado tenha lucidez política, clareza histórica e sensibilidade suficientes para corrigir essa anomalia cometida pela Câmara, que foi a aprovação do PL 4330″, ressaltou Fátima.
4 a 3
Diferente da aprovação da votação em regime de urgência do PL 4330, que teve apenas o voto do deputado Rafael Motta (PROS) contra, a votação da emenda que permite a subcontratação de terceirizados mesmo para atividade-fim foi bem mais apertada, tanto no plenário, como entre os integrantes da bancada federal do RN. A emenda, considerada a mais polêmica do projeto sobre a regulamentação da terceirização foi aprovada por 230 votos favoráveis (entre eles, os de Walter Alves, Rogério Marinho, Fábio Faria e Beto Rosado) a 203 contrários (Rafael Motta, Antônio Jácome e Zenaide Maia). Quatro se abstiveram.
Deputados rejeitam PEC que acaba com residência oficial do governador e orçamento impositivo no RN
Dois dos projetos mais aguardados e comentados nos últimos tempos, as propostas de emenda à constituição (PEC) que tratava do fim da residência oficial do governador e o que estabelecia o orçamento impositivo para emendas parlamentares, foram rejeitadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.
Autor da matéria e grande propagador dela, o deputado Kelps Lima (SDD) afirmou que respeitava a opinião contrária dos colegas, pois o debate é democrático, mas ressaltou a importância de se acabar com a residência oficial do governador, que tem um custo estimado de R$ 100 mil mensais e 54 policiais à disposição. “Precisamos construir um Rio Grande do Norte impessoal e sem essas medidas não há salvação”, disse Kelps Lima.
É importante ressaltar que, apesar de não haver nenhum lei proibindo, o governador atual, Robinson Faria (PSD), abriu mão da residência oficial. Mora no mesmo apartamento onde morava antes de assumir o Executivo Estadual. A região onde ele reside, inclusive, tem sido alvo da ação de alguns assaltantes – leia mais sobre isso na página 10 d’O Jornal de Hoje.
Os deputados contrários à propostas de Kelps Lima (foram 13 votos contra e apenas 9 favoráveis) argumentaram que um chefe de Estado precisa de uma casa para recepcionar tanto as comitivas brasileiras, quanto as de outros países e a população em geral. “Não é a extinção da residência do governador que levará a uma moralização do serviço público. É preferível que exista e haja a mais absoluta transparência dos gastos”, afirmou o deputado, que utilizou como exemplo de moralidade o ex-governador Monsenhor Walfredo Gurgel, a quem classificou de utilizar a residência oficial “com parcimônia”.
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que também votou contra, afirmou: “Sou contra esse projeto porque acho que se deva ter uma residência para receber comitivas de fora, de outros países. Outras maneiras de economizar poderia ser diminuindo secretarias e fazer junções”, disse. George Soares (PR) defendeu a manutenção da residência oficial: “É preciso que haja esta possibilidade e aí caberá ao governador usar a sua consciência”, afirmou.
Outra PEC em debate foi de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados. O deputado justificou sua iniciativa afirmando que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.
É importante ressaltar que matérias semelhantes a essa, chamadas popularmente de orçamento impositivo, já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, e no orçamento deste ano da Câmara Municipal de Natal.
Robinson e Ezequiel discutem crise hídrica no Seridó
Em uma audiência solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), gestores e representantes dos municípios de Currais Novos e Acari se reuniram no final da tarde desta quinta-feira com o governador Robinson Faria (PSD). O encontro teve por objetivo discutir soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.
“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson Faria pela sensibilidade e rápido atendimento a esta demanda”, disse Ezequiel.
Durante a reunião, o governador Robinson garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos de meio ambiente do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam mitigar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios.
“Peço ao grupo de trabalho empenho e celeridade na busca e analise de alternativas que possam garantir o abastecimento de água em Currais Novos e Acari. Me comprometo em articular e assegurar os recursos financeiros que serão aplicados nestas ações”, afirmou Robinson Faria.
Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.
“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de meio ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde de hoje.
“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.
A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, prefeito de Acari, Isaías Cabral e do prefeito de Currais Novos, José Lins.