Itaércio Porpino e Nadjara Martins
Repórteres

Com críticas ao Estado e ao próprio Poder Judiciário, o desembargador Claudio Santos fez um discurso forte em sua posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), ontem à noite, no Teatro Riachuelo.

Ao falar sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TJRN em razão do aumento dos gastos com despesas pessoais decorrentes de decisões judiciais nos últimos anos, ele informou que houve um crescimento de 1.024% nos gastos com pessoal entre 2008 e 2013.

Ana AmaralPosse ocorreu à noite no Teatro Riachuelo e foi marcada pelo forte discurso com críticas ao Estado e ao Poder Judiciário

“Vamos perseguir – inclusive sem a necessidade de controle externo – a submissão dos gastos do Poder Judiciário às balizas legais. Não há mais como fugir desta obrigação”.

Ele também defendeu que o TJ cumpra, em rigor, com a determinação do Conselho Nacional de Justiça de equilibrar a quantidade de cargos comissionados providos com a mesma quantidade de cargos dispostos aos funcionários efetivos do quadro.

“Há, atualmente, cerca de 240 funcionários nomeados para cargos comissionados irregularmente. Vamos enfrentar e resolver esse problema. Se há culpa ou culpados, eu não sei. Há fatos”, disse, e garantiu que não desistirá até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da Lei. “Sei que não vai ser fácil, embora esteja acostumado a contrariar interesses pessoais elevados”.

Claudio Santos destacou a necessidade do Poder Judiciário potiguar reduzir seus gastos e se adequar à realidade atual pela qual passa o Estado e o País. “O Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar. Não o que nós imaginamos que deva ser ou o que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal. Nenhum Poder do Estado, instituição ou órgão público está à margem da realidade de penúria social e econômica”.

Defendendo a diminuição da máquina estatal, o desembargador disse que “já passa da hora de se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos, com o crescente aumento das despesas públicas, isolando-se cada órgão e voltando-se unicamente para o reduzido horizonte de seu próprio umbigo”.

O desembargador Claudio Santos afirmou ainda que pretende promover reformas no âmbito fiscal e na legislação que organiza o Judiciário local. Ele levará à apreciação do Poder Legislativo Estadual algumas reformas, através de projetos de lei, que julga necessárias ao ajustamento fiscal do Poder Judiciário, bem como atualização da normatização da organização judiciária, para melhor acompanhar a mobilidade social e populacional do RN, vez que a atual está sem mudanças há cerca de 30 anos.

No discurso, o presidente também citou o problema da falta de juízes titulares nas comarcas do Estado. Segundo ele, das 65 comarcas, 35 estão vagas sem juiz titular. Para amenizar essa situação, Santos prometeu perseguir, com urgência, a finalização do concurso público para  Magistrado, ora em curso, para dotar todas as comarcas de juízes titulares, como historicamente sempre ocorreu.

Ele também pretende iniciar o processo de construção do novo prédio que abrigará o Tribunal de Justiça. “Agora, no decorrer do mês de janeiro, apresentarei às autoridades públicas municipais o projeto de construção do futuro prédio do Tribunal de Justiça, a justificar-se pelas precárias condições físicas de nossa atual sede, considerando, ainda, que o Rio Grande do Norte é o único Estado da Federação que nunca construiu sede própria para o Poder Judiciário”.

Para isto, ele pretende solicitar ajuda aos parlamentares. “Pretendo submeter à Prefeitura de Natal os projetos iniciais ainda este mês e realizar a licitação até o fim deste ano”, afirmou.