PENDÊNCIAS RN -POLÍTICA Um julgamento escondido, por Janio de Freitas


apocalipse

Folha de S.Paulo

Um julgamento escondido, por Janio de Freitas

Sem que figure na pauta, nem esteja sequer mencionada em uma das ações a serem julgadas na quarta feira, sobre procedimentos do Congresso em casos de impeachment, o Supremo Tribunal Federal decidirá também uma questão de grande influência. Até mais importante para o próprio país do que será para Dilma Rousseff e para seus algozes.

O Supremo pode estabelecer medidas que cessem, ou ao menos diminuam muito, a bestialidade vigente na Câmara. Nem seria difícil fazê-lo. As “lacunas na legislação do impeachment”, como alegam por aí, são no máximo frestas, que não resistem à leitura séria dos artigos específicos da Constituição, e um pouco de lógica. Não seria preciso decorrer daí o fim do problema de Dilma para que, depressa, a recuperação de alguma ordem desanuviasse o ambiente geral.

É para esta direção que apontam os breves comentários públicos do ministro-relator Luiz Edson Fachin sobre o principal a ser julgado. Nada, porém, insinua que a maioria do Supremo tenha a mesma visão. Chamado de “líder da oposição”, tamanha a incontinência de sua agressividade verbal contra Dilma, Lula e o PT, o ministro Gilmar Mendes disse que o tribunal precisa “deixar a questão para o Congresso”. Em sua concepção particular, a frase já significou engavetar por ano e meio a proibição, embora já com votos a aprová-la, de financiamento eleitoral por empresas.

Será apenas normal que Gilmar Mendes peça vista da ação e retenha a decisão até fevereiro, depois das férias a começarem no próximo fim de semana. E não será anormal que Celso de Mello, ou Carmen Lúcia, ou Luiz Fux, por exemplo, adote o pedido de vista e adie a decisão.

Em tal caso, a probabilidade é de um interregno mais quente do que o verão. Diz Nelson Jobim, como faziam os do seu velho tempo, que “os deputados vão voltar do recesso com a faca nos dentes”. É a ideia de que as bancadas voltam a Brasília como reflexos do que lhes impingem nas suas regiões eleitorais. O que requer dos oposicionistas, para resultados relevantes, propósitos agitadores elevados.

A movimentação de bastidores de Michel Temer e de alguns de seu grupo, pelos Estados, não vai desativar-se com o recesso. O plano é o oposto: agitar as ruas para preservar a pressão até fevereiro, e para pressionar os próprios parlamentares. Mas aos opositores do impeachment não resta nada diferente. O seu primeiro problema é que não contam com TV e imprensa para conclamações. O segundo é que os chamados movimentos sociais e os sindicatos não controlados por dinheiro patronal parecem o que há de mais preguiçoso até quando se trata do seu interesse. Caso, porém, o governo consiga despertá-los, como pretende, estará complementada a difusão do clima de efervescência mútua. E, quem sabe, frontal.

Em situação assim, mais do que continuar a fermentação, o potencial de circunstâncias violentas é alto, em qualquer tempo. Mas o Brasil vive tempos especiais de violência. Nesse sentido, a verdade é que em todos os níveis, em múltiplas formas de ação e por toda parte, nem as poucas políticas de contenção podem dizer-se com razoável controle sobre as manifestações da violência.

Estamos sujeitos a uma repentina explosão de violência só imprevista porque ninguém quer pensar nela. Assim também, só para os que querem surpreender-se é inesperável um estouro urbano de violência política. Os ânimos estão prontos.

Mas deixar Eduardo Cunha fora dessa equação seria, antes de tudo, injustiça. A menos que deixe de continuar isentado pela Lava Jato, por força de algum mau humor curitibano, Eduardo Cunha tem muito como contribuir para a deterioração ainda maior do sistema político. E, a depender dele, não deixaria de fazê-lo durante o recesso. É muito o que tem e o que sabe, e sabe usar.

Não há sinal de que isto entre em questão, mas o Supremo Tribunal Federal vai decidir também se o Brasil receberá um ambiente mais distenso ou novas formas de ameaça às instituições e à pretensão de democracia.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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