Vamos a um pequeno acompanhamento do que está ocorrendo com o pacote fiscal de Joaquim Levy.
1. Sua meta é a reduzir a relação dívida/PIB. Para tanto, efetuou pesados cortes orçamentários visando um superávit primário (receita menos despesas excetuando juros) de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
2. Ao mesmo tempo, descomprimiu as tarifas públicas, com óbvios efeitos inflacionários.
3. Para combater essa inflação de custos, o Banco Central aumentou a taxa Selic, com impactos na dívida bruta e no nível de atividade.
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Até hoje, os únicos efeitos da taxa Selic sobre a inflação foram através da apreciação cambial (em função da maior entrada de dólares visando aproveitar os ganhos de renda fixa) e um aumento do desemprego através da relação menos emprego menos demanda queda de preços.
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Em outros tempos, quando a inflação aumentava, o BC retirava dinheiro de circulação (através do aumento do depósito compulsório), atuava diretamente sobre o crédito (com o aumento do IOF), ou com estoques reguladores, em caso de pressão de alimentos. Havia um compartilhamento dos custos e uma eficácia maior do remédio aplicado.
Com o sistema de metas inflacionários, o jogo mudou.
Agora, em caso de aumento da inflação, em vez de atuar diretamente sobre os segmentos pressionados, o BC aumenta mais que proporcionalmente as taxas básicas de juros para preservar o capital financeiro de qualquer perda. Quanto mais elevada a inflação, maior é a taxa de juros real (a diferença entre a Selic e a inflação esperada).
Essa elevação compromete as contas públicas, joga um peso excessivo sobre o emprego, ao afetar a demanda agregada como um todo, e sobre a atividade econômica real, ao encarecer o crédito. Mas preserva os ganhos financeiros.
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O resultado óbvio dessa política é o seguinte:
- Os cortes nas despesas primárias não compensarão o aumento expressivo dos juros, resultando em um aumento do déficit nominal (que inclui juros) e, consequentemente, da dívida pública como proporção do PIB.
- Para não utilizar a valorização cambial como arma, a queda do PIB teria que ser muito acentuada para, só pela via do desemprego, segurar a inflação. Daí porque se recorrerá recorrentemente a ela.
- O desaquecimento da economia produz uma queda do PIB, aumentando a relação dívida/PIB pela redução do numerador.
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Levy anuncia que desta vez o câmbio não será utilizado para segurar os preços. Por seu lado, técnicos do Banco Central desenvolvem novas teorias para comprovar que a histórica curva de Phillips (que mede a correlação entre nível de emprego e inflação) não se aplica ao caso brasileiro. Com pouco desemprego se conseguiria algum efeito sobre os preços dos não comercializáveis (aqueles que não são afetados pelo dólar).
Assim, a queda da inflação dependeria apenas do descarte estatístico da alta de preços administrados, do menor repasse cambial e do aperto das políticas monetária e fiscal.
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Na prática, os resultados iniciais desse jogo são os seguintes:
- Em março a dívida pública federal aumentou 4,79% em termos nominais. Desse total, a dívida mobiliária interna aumentou 4,66%; já a dívida federal externa aumentou 7,27%. Tudo isso em termos mensais.
- O dólar caiu abaixo dos R$ 3,00.
- O mercado passou a apostar em queda do PIB de 1,1% este ano. Só essa queda do PIB aumenta a relação dívida bruta/PIB em quase 0,7 ponto percentual.