PENDÊNCIAS RN-OAB cogita denunciar mortes nos presídios do RN à Corte Interamericana de Direitos Humanos

As 22 mortes nos presídios do Rio Grande do Norte em 2015, além da morte de um adolescente infrator em um Ceduc, poderão ser denunciadas pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Através de nota, a instituição cobrou medidas do Estado para se apurar e evitar casos de enforcamento nas unidades prisionais potiguares.

CedidaMortes nos presídios poderão ser denunciadas pela OAB

No comunicado, a OAB/RN reiterou a preocupação com os problemas no sistema prisionais, principalmente a superlotação e falta de estrutura. Segundo a entidade que representa os advogados potiguares, o colapso já vinha sendo anunciado e o Governo do Estado tem tomado “medidas meramente emergenciais”.

“É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades”, disse a OAB, que cobra também ações para evitar conflitos entre as facções criminosas.

Além da cobrança ao Governo do Estado e Secretaria de Justiça e Cidadania, a OAB disse que estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem competência aplicar as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.

“A OAB vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte”, disse a nota.