PENDÊNCIAS RN-O que é o Auxílio Aluguel? Saiba como pedir o benefício Os programas sociais do Auxílio Aluguel são destinadas para famílias em vulnerabilidade social que sofreram a perda por moradia devido a desastres naturais ou outras situações de risco


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O aluguel é um custo que pesa no orçamento das famílias brasileiras. Em situação de desastre natural, como o que ocorreu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, os gastos com a moradia podem ficar inviáveis, principalmente quando a pessoa perde quase todos os seus pertences pessoais. Diante disso, há uma opção para amenizar tudo isso com o Auxílio Aluguel.

Neste artigo, o JC Concursos explica o que é o Auxílio Aluguel, às suas características, quem tem direito a ele e como pedir o benefício.

O que é o Auxílio Aluguel?

Auxílio Aluguel é uma medida de assistência social destinada, de forma emergencial, para as famílias que estão sem moradia por diversos motivos, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, reintegração de posse em invasões irregulares, dentre outros.

Basicamente, há dois tipos de Auxílio Aluguel disponíveis no Brasil: Aluguel Social e o Auxílio Moradia.

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  1. Aluguel Social: é um benefício disponibilizado pelo governo federal com pagamentos mensais para as famílias que perderam a moradia. Ele é regulado pela Lei Nº 8.742/93. De acordo com a legislação, o Aluguel Social é pago tempo determinado até a família beneficiária conseguir um novo local para morar ou ser incluída em programas habitacionais, como o Programa Casa Verde e Amarela
  2. Auxílio Moradia: enquanto o Aluguel Social é oferecido pela esfera federal, o Auxílio Moradia é um programa social de origem municipal. Ele também é destinado para famílias de baixa renda que foram vítimas de desastres naturais e não têm condições financeiras de conseguir uma moradia em tempo hábil. Entretanto, não são todas as prefeituras que disponibilizam o auxílio moradia, mas algumas delas até permitem incluir outros grupos sociais, como é o caso da prefeitura de São Paulo. Na capital paulista, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio, por exemplo.

Quem tem direito ao Auxílio Aluguel?

Para participar do Aluguel Social do governo federal, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser beneficiária do Auxílio Brasil;
  • Inscrição ativa no CadÚnico;
  • Participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Estar em situação de risco ou vulnerabilidade social após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.
  • Geralmente, os programas de auxílio moradia das prefeituras pedem os mesmos requisitos apresentados pelo governo federal. Embora cada município possa ter as suas próprias regras de liberação dos recursos.

O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura. Dessa forma, é importante buscar orientação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social ou Serviço Social.

Geralmente, o valor pode ser de R$ 400,00 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período, como no caso de mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.

Como se cadastrar para ter o Auxílio Aluguel?

Para se cadastrar em ambos os programas sociais de Auxílio Aluguel é preciso ter inscrição ativa no CadÚnico e ser beneficiária do Auxílio Brasil. Se você não participa do principal programa de transferência de renda, basta ir ao CRAS ou secretarias de assistências sociais para pedir a inclusão no CadÚnico.

Normalmente, para fazer a inscrição, o governo exige apenas as cópias de registros como RG, CPF, certidões de nascimento de dependentes e comprovantes de renda. Caso precise de outra documentação, a assistente social irá te informar o que precisa.

Com a inscrição no Cadastro Único, a assistência social irá avaliar se você tem as características necessárias para participar do programa social.

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