PENDÊNCIAS RN-O Poder Judiciário no jogo político, por André Araújo


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Por André Araújo

No programa PAINEL de sábado passado na Globonews o analista de risco político Cristopher Garman da respeitada consultoria EURASIA, muito consultada por bancos, Murilo Aragão, veterano analista dono da Arko Advice, provavelmente a maior consultoria política entre as usadas por multinacionais no Brasil e o professor da Faculdade de Direito da USP e da FGV, José Guilherme Faria, traçaram um panorama da crise política e do processo do impeachment ora iniciado.

Garman comentou sobre a IMPREVISIBILIDADE do desenrolar de todo o processo do impeachment diante da INCAPACIDADE de prever os desdobramentos da Lava Jato, como se a operação fosse um vulcão que pode irromper a qualquer momento.
O analista político deixou transparecer que para ele a Lava Jato é tal qual um fenômeno da natureza, INCONTROLÁVEL E IMPREVISÍVEL. Ora, não é nada disso. A Lava Jato é uma operação conduzida por 12 pessoas que detem posições de poder e podem mover o processo para o lado que quiserem, do modo que preferirem e na velocidade que escolherem.
Ao assim fazer podem graduar à sua vontade o impacto dos atos dessa operação sobre os demais poderes, LEGISLATIVO e EXECUTIVO, sobre movimentos do governo e do Congresso, sobre todo o processo político.
Por outro lado, Murilo Aragão e também José Guilherme Faria advertiram que a invocação continua do Poder Judiciário pelo Legislativo acaba arrastando o Judiciário, especialmente o STF, para a política. Nas decisões sobre fatos e atos políticos, a interpretação exclusivamente técnica acaba entrando na escolha política e o Tribunal acaba se transformando em parte do jogo político e não mero mediador, ao tomar partido de um lado entra subrepticiamente no próprio centro do jogo.
Somando os dois contextos, a Lava Jato conduzido por um grupo restrito de detentores do poder de investigar, prender, processar, confiscar bens e as decisões do STF sobre a própria atividade do Congresso tem-se a formação de um verdadeiro partido político ativista com superpoderes sobre a condução do Estado brasileiro.
Não se conhece na História dos grandes países um Judiciário com tais poderes extraordinários sobre o Executivo e o Legislativo, nessa extensão e por tanto tempo, sem contrapesos e barreiras, com absoluta liberdade de agir.
Pode-se dizer sem maiores riscos de erro que um grande País nesse quadro é INGOVERNÁVEL qualquer que seja o Chefe de Estado. Se um reduzido Comité de Última Instância pode, a qualquer momento e de forma incontrastável, prender qualquer Ministro ou  Congressista em absoluta união com a Polícia, que, por sua vez, não se subordina ao Poder Executivo, tem-se no coração do Estado uma completa anarquia dentro do Poder, na realidade o verdadeiro poder maior é esse Comité de 12 pessoas que não tem contrapeso algum em nenhuma outra esfera do Estado.
Os Estados são entes aéticos e amorais, de natureza operacional, que só podem ser dirigidos por um nucleo autoritário na sua cúpula, tal qual um navio tem que ter no comando um único capitão, independentemente de ser democracia ou ditadura. Um Estado não pode ser dirigido estando fragmentado em ilhas de poder independentes, uma podendo eliminar a outra a qualquer momento. Um Estado nessa situação comete suicídio porque cessa sua operacionalidade, sua capacidade de exercer soberania.
Grandes democracias como a França e os Estados Unidos tem núcleos duros centrais de comando que não se submetem à interferência sem limites de Comités de Última Instância que podem a qualquer momento inviabilizar todo processo de governar, quebrar uma negociação política, inviabilizar uma aliança, tratado, projeto, concessão.
Chegamos a esta situação, que nunca ocorreu antes em outros Governos do Estado brasileiro, por anomia, por incapacidade de exercer o Poder centralizado, permitindo-se a fragmentação perigosíssima que leva um analista político a dizer que não dá para fazer previsão sobre a política brasileira porque a Lava Jato é imprevisível. O fato de existir esse poder imprevisível MAS controlado por pessoas que podem perfeitamente programar o que vão fazer, quer dizer, é imprevisível para outros mas não para eles,  é um fator de demolição da estrutura de comando do Estado brasileiro, nenhum Estado pode ser governado se não sabe o que pode acontecer amanhã por ação de um poder paralelo.
Pode sim existir imprevisibilidade EXTERNA, uma guerra, uma catástrofe natural, um ato de terrorismo mas uma imprevisibilidade DENTRO DO ESTADO é demais. O Brasil inventou algo inédito em ciência política.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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