PENDÊNCIAS RN – FPM MÊS DE ABRIL DE 2014


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Pendências – RN
abril/2014
FPM

Decêndio Total
FPM 356.956,17 0,00 0,00 356.956,17
ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 749,02 0,00 0,00 749,02
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00

A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.

A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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