Carolina Souza

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O Governo Federal anunciou mais uma medida de ajuste fiscal na economia brasileira. Dessa vez, o alvo é o setor produtivo: será reduzida a desoneração da folha de pagamento das empresas, adotada a partir de 2011 para minimizar os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passará agora a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%. A Medida Provisória 669 foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir do mês de junho.

Ao todo são 56 segmentos desonerados pelo Governo Federal na folha de pagamento, pertencentes a cinco setores produtivos: indústria, serviços, transportes, construção e comércio. No Rio Grande do Norte, a novidade pegou diversos empresários de surpresa. Flávio Rocha, vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) manifestou sua indignação em nota enviada à imprensa, ao afirmar que a medida terá como consequência “mais custos para toda a cadeia produtiva”.

“Esse custo culminará no repasse para todos os consumidores, aumentando a inflação e, seguramente, contribuindo para a redução de empregos, agravando ainda mais essa situação”, alertou.

Ainda segundo Flávio Rocha, a “altíssima carga tributária” penaliza todo o varejo, que é o maior empregador privado do Brasil. Na nota, o empresário destaca que o setor irá se mobilizar contra essa medida, “que contribui para um processo de recessão no país, cria hostilidade ao ambiente de negócios e agrava o nível de desconfiança de toda a sociedade”.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL – Natal), Augusto Vaz, também demonstrou preocupação com o futuro econômico do país, justificando que o aumento dos impostos levará à alta inflacionária – situação que indica o início de um grande processo de recessão.

“Essa medida afeta mais o setor industrial, porém qualquer alteração que se faz na indústria acaba afetando o comércio. Em resumo, isso significará mais impostos para nós. Tínhamos desconto ao pagar encargos e ele deixou de existir”, comentou. Augusto Vaz também alertou que as consequências contemplarão o consumidor final.

“Todos os impostos implicam em aumento de custo de produção e do preço final. Se a indústria aumenta o preço, o comércio também aumenta e o consumidor paga mais caro pelo produto. Ou seja, teremos alta na inflação”, declarou Vaz.

De acordo com dados da Receita Federal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a renúncia fiscal foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,5 bilhões em 2014. Para este ano, a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

A Medida Provisória 669 também irá atingir a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que serão realizados no Brasil, em 2016. As regras suspendem a incidência de tributos federais referentes às importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento a partir da data de publicação da MP, 27 de fevereiro. A suspensão será convertida em isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou serviços adquiridos, alugados ou arrendados.

Para as bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção. A Receita Federal poderá expedir normas complementares para a aplicação da medida. O texto entra em vigor no dia 1º de maio.