Joaquim Pinheiro
Repórter de Política
Num discurso contendo sérias críticas ao próprio Poder Judiciário, principalmente em razão de gastos excessivos e irregularidades administrativas em casos de nomeações de 240 cargos comissionados, o desembargador Cláudio Santos assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Poder Judiciário potiguar, na noite desta sexta-feira, em solenidade bastante concorrida realizada no Teatro Riachuelo no Shopping Midway Mall.
“É preciso mudar começando pelo Judiciário. O Rio Grande do Norte deve ter o judiciário que o povo pode pagar, não o que nós imaginamos que deva ser ou que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal”, disse o desembargado, completando: “temos que dar o exemplo. O crescimento dos gastos do Poder Judiciário é absurdo e isso nunca foi explicado”.
Cláudio Santos referiu-se também no seu discurso ao chamado “Auxílio Moradia”, benefício recebido por magistrados que tem sido sistematicamente criticado por setores da mídia e pela própria sociedade. “Temos que dar satisfação à opinião pública, ou não exercitaremos o tão decantado princípio da transparência, a que estamos obrigados. É necessário que mostremos o que estamos fazendo e a motivação que nos leva a tanto. Comece-se por explicar o esdrúxulo auxílio-moradia para os Magistrados – que pessoalmente percebo -, que nada mais é do que parte do subsídio que foi perversamente congelado, nos últimos anos, a nível nacional, simplesmente porque o Poder Judiciário exerceu as suas prerrogativas constitucionais, levando às grades aqueles que agrediram a lei penal”, afirmou.
O novo presidente do TJ afirmou, também, que na repartição de receitas “o Judiciário não pode se apoderar de um quinhão de recursos acima do imprescindível ao equânime exercício das demais atividades públicas, pois há muitas outras também importantes e necessárias ao razoável gozo da cidadania”.
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disse ainda entender que “já passa a hora de se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos com o crescente aumento das despesas públicas isolando-se cada órgão e voltando-se unicamente para o reduzido horizonte de seu próprio umbigo”.
DESCUMPRIMENTO DA LEI
O descumprimento da lei por parte do próprio Tribunal de Justiça também mereceu destaque no discurso do desembargador Cláudio Santos. Ele disse que isso ocorre em razão do aumento dos gastos com despesas pessoais decorrentes de decisões judiciais nos últimos anos, entre elas a implantação de gratificações de técnico de nível superior. Segundo o desembargador, nesse caso, houve um crescimento de 1.024%.
“Vamos perseguir – inclusive sem a necessidade de controle externo – a submissão dos gastos do Poder Judiciário às balizas legais. Não há como fugir desta obrigação. Não desistirei até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da lei. Sei que não vai ser fácil, embora esteja acostumado a contrariar interesses pessoais elevados, mas considero ser imprescindível o apoio de todos os colegas desembargadores e juízes, a quem exorto a serem cada vez mais plenamente magistrados, cônscios de que devemos e podemos mudar a cultura da insanidade fiscal de acreditarmos que precisamos sempre de mais e mais dinheiro público para atender aos nossos sonhos pessoalíssimos”, afirmou.
Cláudio Santos também revelou a prática de irregularidades por parte do TJ na nomeação de cargos comissionados. “Temos que cumprir, em rigor, com a determinação do CNJ de equilibrar a quantidade de cargos comissionados providos com a mesma quantidade de cargos dispostos aos funcionários efetivos do quadro. Há atualmente cerca de 240 funcionários nomeados para cargos comissionados irregularmente. Vamos enfrentar e resolver este problema, pois contraria a lei e as determinações do CNJ, a que estamos obrigados a atender”, revelou o novo presidente do TJ.
Cláudio Santos também cobrou transparência do Judiciário potiguar em outros momentos. “Temos que dizer aos concidadãos potiguares que temos o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil. Temos que dizer aos norteriograndenses que temos a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil. Temos que dizer, alto e de bom som, que a dívida originária da implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior – cerca de 100% sobre o vencimento dos funcionários efetivos do TJRN -, ainda não calculada de forma definitiva, é de cerca de R$ 350 milhões, em valores atuais estimados”, acrescentou o magistrado.
PROJETOS E REFORMAS
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos informa que pretende promover reformas no âmbito fiscal e na legislação que organiza o judiciário local. “levamos à apreciação do Poder Legislativo Estadual algumas reformas através de projetos de lei que julgo necessárias ao ajustamento fiscal do Poder Judiciário, bem como atualização da normatização da operação judiciária para melhor acompanhar a mobilidade social e populacional do Rio Grande do Norte vez que a atual está sem mudanças há cerca de 30 anos”, ressaltou.
Cláudio Santos falou também sobre o problema da falta de juízes titulares nas comarcas do Estado. Segundo ele, das 65 comarcas existentes no Rio Grande do Norte, 35 estão vagas sem juiz titular. O novo presidente do TJ prometeu a realização de concurso público para magistrado. Anunciou que pretende iniciar o processo de construção do futuro prédio do Tribunal de Justiça em razão da precariedade do atual.
OAB e MPRN apoiam iniciativas de Cláudio Santos no Judiciário
Ao expor os problemas financeiros do Tribunal de Justiça, o desembargador Cláudio Santos recebeu apoio de duas instituições independentes, mas que acompanham há tempos o Judiciário potiguar: a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do RN. Sérgio Freire, presidente da OAB/RN, falou que espera o diálogo entre as instituições será dinâmico e positivo.
“Sabendo que o novo presidente assumiu vaga na Corte de Justiça a partir do Quinto Constitucional da OAB-RN, tenho certeza que teremos uma proximidade ainda maior com o TJRN. Com certeza, isso facilitará a prestação jurisdicional”, ressaltou Freire.
Em seu discurso, Sérgio Freire disse que os advogados potiguares acreditam no novo presidente do TJRN e aguardam, com urgência, a realização de um novo concurso público para magistrados, com o objetivo de sanar a falta de juízes nas comarcas do interior.
O presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados aproveitou o momento para cobrar demandas relativas à OAB-RN, para a melhoria da execução dos serviços da advocacia, tais como a criação de Varas específicas e Juizados Especiais, além da adaptação do Sistema Eletrônico PJe de maneira a facilitar o uso do jurisdicionado e dos advogados.
Sérgio Freire aproveitou para agradecer ao presidente anterior, desembargador Aderson Silvino, ao bom relacionamento durante o biênio 2013-2014. “Foram anos em que o Judiciário cresceu bastante, graças à boa gestão. Não existirá Brasil forte se o Poder Judiciário não for célere e ativo. Acredito que estamos no caminho”, encerrou.
MPRN
Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou o espírito de renovação que chega, agora, também ao Judiciário potiguar. “Que essa renovação, que está acontecendo nos três poderes, venha em prol da sociedade do Rio Grande do Norte. Que ela venha realmente para corrigir tantas injustiças que o povo tanto sofre”, comentou o procurador-geral de Justiça.
Rinaldo Reis afirmou que o MP é sempre o parceiro principal do Poder Judiciário, por excelência e pela Constituição Federal. “O Ministério Público tem a certeza que vossa excelência dará continuidade ao trabalho tão bem desenvolvido pelo desembargador Aderson Silvino, que tanto se esforçou e a quem aqui agradeço pelo relacionamento de alto nível institucional e de amizade e fraternidade que tivemos com o TJ”.
O procurador disse que o desafio hoje é fazer mais com menos. É fazer muito com pouco. “Apesar de estarmos em um estado carente e com muitas dificuldades, tenho certeza que vossa excelência enfrentará essas dificuldades orçamentárias e saberá, com certeza, corresponder a esses desafios”.
“O Ministério Público deseja que vossa excelência tenha uma gestão profícua. Que Deus lhe abençoe e lhe dê sabedoria, tranquilidade e discernimento. Com certeza vossa excelência desempenhará muito bem o papel de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. São os votos do Ministério Público e também aqui o nosso compromisso de estarmos irmanados nessa luta pela justiça”, finalizou o procurador geral Rinaldo Reis.