Blog do Levany Júnior

PENDÊNCIAS RN -Câmara aprova aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O acordo é para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

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