Jornal GGN – Com a aprovação da PEC 241, que impõe um limite aos gastos públicos, reduzindo o orçamento de áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos, o Brasil pode perder R$ 868 bilhões que seriam destinados para projetos de assistência social. Esse valor representa um corte de mais da metade dos recursos que seriam investidos até 2036 para manter os serviços nos padrões atuais, caso a PEC não fosse aprovada.

O estudo foi elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e divulgado neste sábado (15) pela Folha de S. Paulo.

Os autores de “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil” são Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

Elas projetam que por causa da PEC 241, programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas que vivem com menos de R$ 220 per capita e que não contribuíram ao longo da vida ativa), o PSB (Proteção Social Básica) e o Programa de Segurança Alimentar poderão ser excluídos pelos próximos presidentes.

Em 2015, esses programas consumiram, juntos, 1,26% do PIB. A projeção, em 20 anos, aponta que esse teto encolheria a 0,7$ do PIB.

No caso da saúde e educação, que têm um mínimo constitucional para investimentos, assistência social e previdência não têm nada garantido, alertam as pesquisadoras.

A nota do Ipea é ‘crítica à proposta do governo, e diz que o teto ‘impactará de forma irreparável as redes protetivas’. (…) As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.”

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