PEDRO AVELINO RN- PEDRO AVELINO ENTRE AS CIDADES QUE SOFRERAM BLOQUEIO DO TJRN POR FALTA DE PAGAMENTO NA GESTÃO ANTERIOR


A Divisão de Precatórios do TJRN, em seu primeiro mês de atividades neste ano, realizou o bloqueio de valores em contas de onze municípios inseridos no regime especial de pagamento de precatórios, e que estavam inadimplentes nos repasses mensais do ano de 2016.

Ao todo foram bloqueados um total de R$ 792 mil em contas dos municípios de Almino Afonso, Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Paraú, Pedro Avelino, Ruy Barbosa, São Tomé e Tibau. Com a medida, a Divisão de Precatórios poderá dar continuidade ao pagamento dos credores dos referidos munciípios e que estavam paralisados em virtude da falta de repasse regular dessas verbas.

Segundo o juiz coordenador da Divisão, João Pordeus, a análise da situação de cada município devedor em relação aos repasses do ano de 2016, bem como o aprimoramento dos meios de acompanhamento dos depósitos desses valores por cada ente devedor, vem recebendo atenção especial nesse início de gestão. Isto, como forma de possibilitar maior eficácia e rapidez na instauração do Processo Administrativo de Sequestro visando as medidas necessárias para a quitação dos débitos existentes e que eventualmente venham a ocorrer durante do ano de 2017.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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