A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de um comerciante por ter feito ameaças de morte a um juiz trabalhista de Pau dos Ferros, na zona Oeste do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Orlan Donato Rocha, titular da 12ª Vara Federal, que determinou uma busca e apreensão na casa do empresário para apreender armas, munições ou outros acessórios.

“A situação delineada nos autos é deveras consideravelmente grave, a exigir uma resposta estatal com vistas a evitar que vidas sejam ceifadas, e que cidadãos sejam privados de exercitar seus direitos constitucionais básicos, tais como direito às verbas trabalhistas decorrentes de despedida com, ou sem, justa causa”, escreveu o juiz federal.

Para Orlan Rocha, a ameaça ao juiz “afeta sobremaneira a credibilidade da instituição do Poder Judiciário, com grande potencial de gerar a descrença no Poder Judiciário por parte da população local, afetando a idoneidade da Justiça – que se constitui em valor essencial à sociedade -, bem como a regularidade da prestação do serviço público”, destaca o magistrado.

O juiz acrescenta nos autos que dois ex-empregados do comerciante também foram coagidos a desistir dos processos. De acordo com o magistrado, e estas e o Juiz do Trabalho, foram ameaçados de morte, de forma séria e concreta.”