Blog do Levany Júnior

Partidos políticos começaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho

Partidos políticos começaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar, junto com candidatos, dívidas com pessoas que trabalharam nas campanhas. As dívidas despertaram a atenção do Ministério Público do Trabalho, que começou a entrar com ações civis públicas contra candidatos.

 

O tema é recente no Judiciário. Somente com a edição da Emenda Constitucional 45, de 2004, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, os magistrados passaram a analisar todas as relações de trabalho — incluindo esses casos sem vínculo empregatício.

 

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