Prisão que receberá 220 membros de facção no RN é ‘péssima’, aponta CNJ
Prisão que receberá 220 membros de facção no RN é ‘péssima’, aponta CNJ
Parte dos detentos de Alcaçuz irá para Parnamirim, segundo governo.
Penitenciária de destino foi inspecionada em dezembro pelo CNJ.
Inspeção feita em dezembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou as condições da Penitenciária Estadual de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, como “péssimas”.
É para lá que, segundo o governo, serão transferidos, ainda nesta quarta-feira (18), cerca de 220 presos que estão na penitenciária de Alcaçuz, onde, no último final de semana, 26 pessoas morreram. O governo do Rio Grande do Norte tenta acabar com uma rebelião de presos desde então.
Os transferidos são do Sindicato RN, facção a que pertenciam os 26 assassinados. Os criminosos estão em guerra com rivais do Primeiro Comando da Capital. O sindicato ocupa três dos cinco pavilhões; o PCC, um.
A avaliação do CNJ constatou que a PEP, como é conhecida a penitenciária, está superlotada: projetada para 344 presos, abrigava 583 em dezembro, todos em regime fechado.
O relatório aponta ainda que presos provisórios não ficam separados daqueles condenados por sentenças transitadas em julgado. Da mesma forma, detentos primários convivem com reincidentes.
Em dezembro, 19 presos fugiram do local usando cordas, ou “teresas”, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do estado (Sejuc).
Permuta de presos
A estratégia do governo potiguar de transferir presos para Parnamirim se deve à necessidade de controlar Alcaçuz, onde, desde uma rebelião em março de 2015, presos circulam livremente. Há cerca de 1.500 presos no local, embora a capacidade seja de 620.
O que houve, então, foi uma “permuta” de presos. Ao todo, 119 de Parnamirim foram para o Complexo Penal João Chaves, em Natal.
O governo do Rio Grande do Norte dará entrevista nesta quarta para esclarecer as razões da transferência.
O governador Robinson Faria pediu nesta quarta ajuda das Forças Armadas para controlar a situação no sistema prisional do estado, em especial na inspeção das unidades.
Mais cedo
Quatro ônibus com detentos deixaram a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) por volta das 10h20 desta quarta. Eles foram levados para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal. A expectativa é que os presos de Alcaçuz sejam transferidos para o PEP.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi palco de uma rebelião de mais de 14 horas entre o final da tarde do sábado e a manhã domingo (15), quando 26 detentos foram mortos. Desde então a situação é tensa na unidade.
Confronto
Os integrantes do Sindicato do RN, a mais numerosa organização criminosa do estado, estão em confronto com o Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina um dos cinco pavilhões de Alcaçuz. Detentos das duas facções rivais estão soltos dentro da penitenciária.
Assim como tem ocorrido desde a matança, vários detentos passaram a noite desta quarta-feira sobre os telhados dos pavilhões. Outros fizeram fogueiras. Desde 2015, Alcaçuz não tem grades nas celas, destruídas durante uma rebelião. Antes, elas existiam, mas ficavam abertas (veja como é o funcionamento de Alcaçuz).
O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado a registrar matanças em presídios deste ano no país. Na virada do ano, 56 presos morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Outros oito detentos foram mortos nos dias seguintes no Amazonas: 4 na Unidade Prisional Puraquequara (UPP) e 4 na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal. No dia 6, 33 foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (Pamc), em Roraima.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, classifica o massacre em Alcaçuz como “retaliação” ao que ocorreu em Manaus, onde presos supostamente filiados ao PCC foram mortos por integrantes de uma outra facção do Norte do país.
“Até hoje, nunca tinha havido um confronto dentro dos presídios entre PCC e Sindicato do Crime RN. Virou uma guerra. Começou no Amazonas, isso é uma retaliação. Essa briga não é do RN, é uma retaliação do que aconteceu no Amazonas, é uma vingança ao caso do Amazonas e aconteceu no meu estado, infelizmente”, lamentou o governador.
Na terça-feira (17), o governo federal anunciou que o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para operações específicas em presídios. O anúncio foi feito após reunião de Temer com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros para discutir ações contra a violência nos presídios brasileiros e contra o crime organizado.
Segundo o governo federal, as Forças Armadas irão entrar nos presídios para fazer inspeções de rotina e buscar materiais proibidos. A ida de militares para os estados dependerá do aval dos governadores.
“Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.
Rebelião
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, a rebelião em Alcaçuz começou na tarde do (13) logo após o horário de visita. O secretário disse que os presos do pavilhão 5, que abriga integrantes do PCC, usando armas brancas, quebraram parte de um muro e invadiram o pavilhão 4, onde há presos que integram o Sindicato RN.
Na segunda-feira, os presos amanheceram em cima dos telhados dos pavilhões com paus, pedras e facas nas mãos, além de bandeiras com as siglas de facções criminosas. A Sejuc nega que a rebelião tenha sido retomada. Por volta das 11h50 a Polícia Militar entrou na área dos pavilhões e os detentos desceram dos telhados.
Na terça (17) os presos voltaram a se rebelar. A Polícia Militar usou bombas de efeito moral e armas com munição não letal para conter os detentos. Eles seguem soltos dentro da unidade prisional, mas não há confronto entre as duas facções.
Além dos 26 mortos, o governo do estado confirmou que existe a suspeita de que haja mais corpos dentro da unidade e que o Corpo de Bombeiros fará a busca dentro da fossa. Oito corpos haviam sido identificados até a última atualização desta reportagem.
