O Ministério Público Estadual, por meio 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, resolveu instaurar um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Parnamirim.
O contrato de número 003/2012 foi firmado entre a Prefeitura de Parnamirim/RN e a empresa FB Construções e Serviços LTDA. A Secretaria de Obras de Parnamirim tem apenas 10 dias para apresentar ao MP cópia do memorial descritivo relativo ao contrato.