Uma boa leitura, nesses tempos de buraco negro na política, é o livro “Joaquim Francisco de Assis Brasil: uma antologia política” de Cristina Buarque de Hollanda (não confundir com a irmã de Chico) sobre o liberalismo de Rui Barbosa e Assis Brasil.
As ideias de ambos, aliás, expõem de forma clara o despreparo intelectual de alguns porta-vozes do PSDB, como José Serra, ao propor voto distrital e explica porque não conseguiu ocupar o vácuo aberto pela crise do governo Dilma Rousseff e do PT.
No final dos anos 80, o PSDB tornou-se alternativa política justamente porque conseguiu expressar grandes temas unificadores nacionais, se contrapondo à pulverização de interesses corporativos, políticos e paroquiais que marcou o início da Nova República.
O que propõe agora é justamente a ampliação da dispersão de interesses, através do fim das vinculações orçamentárias e da implantação do voto distrital.
A defesa do voto distrital é meramente reflexo da perda do discurso nacional. Aliás, essa perda de referências é comum ao governo Dilma, ao PT e a todo espectro político, está no centro da crise atual e, de certa forma, remete à crise política da República Velha.
A releitura de Rui e Assis Brasil é interessantíssima pelo questionamento a alguns mitos comuns aos estudos sociológicos atuais e daquela época. Por exemplo:
- A demonização do Estado, como o locus dos pequenos arreglos políticos.
- A visão do subdesenvolvimento atávico do eleitor brasileiro.
- A visão oposta, de que a melhoria da política se daria através do contato direto e permanente entre eleitor e eleitos.
O papel do Estado
Na opinião de Rui e Assis Brasil, o cerne da crise está no conflito entre interesses restritos e interesses nacionais.
Defendia Rui que toda mudança desejada para a vida pública cabe nos limites da lei. E a maneira de se contrapor “à profusão maléfica de facções políticas” seria a unidade em torno das grandes causas cívicas. E o Estado é o local único capaz de projetar a visão nacional.
Rui passava ao largo dos conflitos de classe, ainda não presentes na análise política. Mas tanto ele quanto Assis Brasil combatiam a visão de que brasileiro não sabia votar. Para Assis Brasil, “os homens são grandes ou pequenos, heróis ou imbecis, segundo a natureza do meio que os cerca. Os homens são filhos das circunstâncias”. Por isso propunha a pedagogia do voto, o aprendizado permanente.
A ideia de que os vícios da República Velha inviabilizariam o modelo democrático era rebatida por Assis Brasil. Para ambos a pedagogia do voto modernizaria gradativamente o Estado. E aí ele poderia cumprir um papel indelegável: “A correção dos meios de constituição dos poderes, por si só, não seria capaz de conduzir essa transformação. Era preciso também um movimento que se projetasse de cima para baixo, moldando a cena dissipada conforme a índole unitarista do interesse público”.
É curioso que a visão nacional partisse de um político do mais separatista dos estados brasileiros.
O eleito refém do eleitor
A segunda ideia-força é o risco do político tornar-se refém dos seus eleitores e sua visão utilitarista. Segundo Rui, o representante tem liberdade para agir da maneira que considerar mais oportuna para garantir o interesse público. Sua responsabilização se dá na regularidade das eleições e na transitoriedade do mandato.
A sujeição ao representado estreitaria a ação política, constata Assis Brasil. “Uma vez investido de função pública, o representante “não tem de consultar senão as próprias luzes e sentimentos e responder perante a lei, nos casos e pela forma que ela determinar”.
O maior risco, portanto, seria o distritalismo. A crença na proximidade física entre representante e eleitores como condição de mútua responsabilidade política seria grave equívoco, constata Assis Brasil. Nas palavras de Cristina: “o localismo do voto tornaria precária – ou até anularia – a liberdade política necessária a um mandato fundado no interesse público. Os constrangimentos da interação face-a-face trariam efeitos nocivos ao andamento da vida política. Em contrapartida, a constituição de círculos mais largos, capazes de aglomerar os votos por critérios de afinidade política, tornaria possível a ação dos representantes conforme seu juízo sobre a coisa pública”.
Ao contrário, a representação proporcional é que permitiria a autonomia de juízo da classe política com relação ao tema do interesse público. “Afinal, as clivagens da opinião pública não guardam afinidade com a disposição das localidades”.
Por outro lado, a associação do proporcionalismo no primeiro turno ao majoritarismo no segundo turno revelou uma importante concessão à situação política. A preocupação em instituir condições efetivas de governo, associada ao temor dos efeitos nefastos do fragmento na política, constituiu um claro contraponto ao rígido proporcionalismo. A conciliação entre progressismo e conservação tinha como pano de fundo as agendas da unidade e da criação possível do povo.”