O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), promoveu audiência com os representantes legais de motéis dos municípios de Parnamirim, Ceará Mirim e Macaíba. O objetivo foi formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos moldes do que foi firmado em Natal, com a finalidade de que estes estabelecimentos exijam o documento de identificação dos clientes visando impedir a entrada de crianças e adolescentes, desacompanhados de seus pais ou responsáveis.
A reunião contou também com a presença da coordenadora do Caopij, Sandra Angélica, e dos promotores de Justiça com atribuição na tutela da Infância e Juventude dos municípios envolvidos, Isabelita Garcia, Pedro Lopes e Patrícia Albino. “Pedimos a colaboração dos proprietários para que nos ajudem a defender os direitos das crianças e dos adolescentes que também é um dever de toda a sociedade, devemos prevenir que esses direitos sejam violados”, destacou a coordenadora do Caopij, promotora de Justiça Sandra Angélica.
