O juiz da Vara Única da Comarca de Acari acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) e condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Estado para que, no prazo de 90 dias, concluam a obra do sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas.

Na sentença, o magistrado Witemburgo Gonçalves de Araújo também ordena que Caern e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deixem o sistema adutor em pleno funcionamento. E se for necessário, o Estado deverá instalar dessalinizadores nos 23 poços de abastecimento de água em Carnaúba dos Dantas.