27/08/2023 09h56 Atualizado há 7 horas

Governo vai enviar projeto de novo refis para AL
Governo vai enviar projeto de novo refis para AL

O governo do Rio Grande do Norte vai enviar para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta semana um projeto de lei para implementar o novo programa de recuperação fiscal (Refis) do estado, que prevê redução de juros e multas de dívidas que podem chegar a até 99%.

O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, neste sábado (26), através das redes sociais.

A previsão é que o projeto seja entregue na segunda-feira (28) na Casa Legislativa. A ideia do governo com o projeto é aumentar a arrecadação financeira do estado.

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Na publicação, Carlos Eduardo Xavier explicou que o governo do Estado vai enviar à AL medidas com o intuito de visar o reequilíbrio fiscal das finanças do RN neste segundo semestre e que a primeira medida será o projeto de lei do Refis, que ele classificou como “o maior da história”.

Segundo o titular da Sefaz, o Refis acontecerá com “até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários”, como ICMS e IPVA.

No caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa, como multas ambientais, licitatórias e processuais, “a redução vai até 75% dos juros e multas”.

O projeto prevê ainda a possibilidade de parcelamento para as dívidas – em alguns casos em até 60 meses -, além dos valores mínimos para parcelas, como de R$ 100 para dívidas como o IPVA e créditos não tributários, e de R$ 500 para negociações que envolvem o ICMS e também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

“Esta iniciativa proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”, explicou Carlos Eduardo Xavier sobre o ITCD.

O projeto do governo precisará passar por votação dos deputados estaduais para entrar em vigor.

Para o economista Ricardo Valério, do Conselho Regional de Economia, o projeto pode beneficiar o estado e o contribuinte.

“O estado está estabelecendo uma avenida de mão dupla, já que precisa arrecadar, e, do outro lado, o contribuinte precisa se colocar em dia. Então nós entendemos como uma oportunidade muito boa, positiva, porque os descontos são excelentes, recorde de todos os Refis realizados no RN”, disse.

“Isso é muito importante para o empresário ter um dispêndio menor. E do outro lado o Estado ter a sua arrecadação para poder fazer frente às quedas que ele teve de FPE, isso tem prejudicado, penalizado todos os estados brasileiros. O RN não é uma ilha de prosperidade, está dentro desse contexto todo, e certamente outros estados estão tomando essa posição também do Refis pra aumentar e refazer suas arrecadações”.

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação
Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

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