ONG faz levantamento sobre Tribunais de Contas


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Os Tribunais de Contas de todo o país consomem, por ano, R$ 7,2 bilhões para fiscalizar o uso do dinheiro público. No Rio Grande do Norte, os R$ 76,8 milhões de orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) equivale a 25% do orçamento do Legislativo estadual, que em 2014 é de R$ 303,8 milhões. O TCE/RN tem o quinto menor orçamento e a segunda menor relação entre as duas casas, ficando atrás apenas do Ceará.

Emanuel AmaralTribunal de Contas do Estado tem orçamento que equivale a 25% do orçamento do LegislativoTribunal de Contas do Estado tem orçamento que equivale a 25% do orçamento do Legislativo

Os dados são de estudo publicado pela ONG Transparência Brasil que analisou os 34 Tribunais de Contas – União Estados e Municípios – e conclui que o alto custo nem sempre reflete na eficiência das decisões tomadas.

A baixa produtividade dos Tribunais, analisa a coordenadora geral de projetos do Transparência Brasil e uma das autoras do estudo, Natália Paiva, pode ser atestada pelo baixo índice de cobrança das multas aplicadas e pagas: no TCU, a taxa entre 2008 e 2010 ficou em 8,3%.

Em outros 18 Estados, o valor ultrapassa 50% do orçamento da Assembleia Legislativa do mesmo estado e no Rio de Janeiro e Amazonas chega a absorver mais de 80% do custo da Assembleia. A relação do custo entre as duas entidades, analisa a pesquisadora, parte do pressuposto de que o conselheiro é tão vital para o Tribunal (7 cada um) como o deputado estadual o é para Assembleia (de 22 a 94 por Casa).

No Rio de Janeiro e em São Paulo – os tribunais mais caros, nos Estados mais ricos do país – o custo unitário de um conselheiro é nove vezes superior ao de um deputado estadual. Em geral, o salário de conselheiro é de R$ 26.500, além de gratificações, auxílio-alimentação.

Embora formados por um corpo técnico concursado,  o orçamento dos TCs é elaborado pelos colegiados que decidem sobre as fiscalizações e julgam a responsabilidade de agentes públicos no que tange irregularidades.

Para Natália Paiva, o desempenho dos tribunais se deve sobretudo ao caráter da instituição – sem vínculo com o Judiciário. Dessa forma, o julgamento das contas segue o formato de uma corte administrativa, o que provoca impacto sobre a validade das decisões.

“Do total de decisões, 92% está sendo questionada na Justiça, não foi recolhido. O que  suscita o questionamento sobre se o dinheiro público investido na manutenção dessas cortes, fortemente politizadas, tem o retorno esperado”, avalia a coordenadora de projetos da ONG.

Mesmo sem números  individualizados por estados e municípios, o estudo induz a uma produtividade ainda mais ínfima junto aos Tribunais de Contas nestas esferas. “Se no TCU, órgão mais  atuante e que recebe maior atenção a efetividade é baixíssima, nos demais TC tende a ser ainda menor”.

A arrecadação de multas administrativas, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União, em 16 entes públicos, neste período, aponta a aplicação de 734.830 multas  somando R$ 24 bilhões, contudo, o valor recolhido foi de apenas R$ 1,1 bilhão.

 

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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