O próximo ano é o último em que vale a atual fórmula de reajuste do salário mínimo, que considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Já temos regra fixada até o ano que vem. Caberá em 2015 discutir nova regra para salário mínimo”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Nos últimos anos temos dado reajustes e temos conseguido controlar o gasto de folha de pagamento. É uma despesa que está sob controle.”
Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava que o PIB (produção de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em 2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB de 4%. Questionado sobre a previsão otimista, o ministro argumentou: “Ninguém considera muito sustentáveis essas projeções (de PIB de 2%). Eu prefiro me alinhar com projeções internacionais, que consideram a retomada da economia internacional em 2015”.
A LDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017, segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.
O governopromete esforço fiscal maior em 2015, com superávit nominal mínimo de 2% para o próximo ano. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta de superávit primário do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. Para este ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporção idêntica à obtida em 2013.
O ministro evitou fazer comentários sobre a Selic, que subiu para 11% no início do mês. “O que o Banco Central está fazendo é adequado para manter inflação sob controle.”