Vereadores do município de São José de Mipibu estiveram presentes na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira(15), por ocasião da realização de uma audiência pública proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, para debater sobre o aumento da tarifa do transporte intermunicipal entre 10% a 16% para a Região Metropolitana de Natal e 14,5% para o interior do Rio Grande do Norte. A vereadora Verônica Senra, presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu integrou a composição da mesa dos trabalhos presididos pela deputada Cristiane Dantas.

Durante a audiência a deputada Cristiane Dantas cobrou transparência nos critérios adotados para definir o escalonamento do aumento. “Precisamos que os critérios que definem esse aumento sejam mais transparentes. Estudantes e empresários estão reclamando exatamente disso. O aumento sempre gera impacto para quem utiliza o sistema de transporte e o poder público precisa colaborar com esse debate”, ressaltou a deputada.

De São José de Mipibu, além da presidente Verônica Senra também estiveram presentes ao acontecimento os vereadores Jota Veras, Jean Nerino, Dalmo Pereira e Anaciara.

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Em Brasília para participar da XX Marcha em Defesa dos Municípios, a prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, cumpriu nesta terça-feira (16), agenda na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fátima despachou com gestores e técnicos dos dois órgãos sobre convênios estabelecidos entre eles e o município e transferências voluntárias, nas áreas de saneamento básico e de ajustes estruturais em escolas e transporte escolar, respectivamente.

“A Marcha representa uma ótima oportunidade para defendermos em conjunto questões relevantes para os municípios, mas também para acessarmos o Governo Federal a fim de resolvermos pendências. O dia de hoje foi bastante produtivo, pois destravamos o envio de importantes recursos para Canguaretama”, comentou Fátima Marinho.

Durante a agenda desta terça-feira a prefeita estava acompanhada de outros prefeitos potiguares e do deputado federal Rafael Motta. Amanhã (17), além da programação da Marcha, outras audiências estão na agenda da gestora canguaretamense.

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A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, promove nesta quinta-feira(18), ato de mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

A programação alusiva ao Dia de Combate a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes teve início no dia 09 de maio com a realização de oficinas em unidades educacionais do município, entrevista na FM Olho D’água, culminando na quinta-feira(18) com uma caminhada, pit stop com adesivagem de veículos e apresentação teatral.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido.

A exploração sexual pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.

A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

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O Senado pôde, nesta terça-feira, mais uma vez, constatar o despreparo dos ministros do governo de Michel Temer em relação aos assuntos de suas pastas. Desta vez, foi o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ao fazer um balanço de sua gestão, ele não conseguiu dar argumentos aceitáveis para o esvaziamento das políticas públicas que estiveram em vigor durante o governo Dilma, e, por isso, teve dificuldades para responder aos questionamentos dos senadores da oposição.

“Lamentável! O ministro, de olho no retrovisor, deprecia nossas ações, por total ausência de um projeto educacional do atual governo. Somente a sabotagem política empreendida pelo consórcio golpista explica a aprovação da Emenda 95, que congelou o investimento nas áreas sociais, mas nada justifica o corte de R$ 4,3 bilhões na área de educação neste ano ”, disse a senadora Fátima Bezerra.

O senador Humberto Costa também criticou o posicionamento do ministro Mendonça Filho durante a audiência pública: “Não foi um ministro que se sentou à mesa da Comissão de Educação. Foi um papagaio do Palácio do Planalto; foi alguém que veio aqui mais para criticar o PT e a presidenta Dilma do que para falar de suas próprias ações”, afirmou o líder da oposição no Senado.

Fátima Bezerra destacou o fato de que, em vez de projetos educacionais concretos, o ministro tenha baseado sua apresentação em recortes de jornais e dados distorcidos, tentando depreciar a gestão passada. Ela enfatizou que, enquanto os governos Lula e Dilma ampliaram os investimentos na área, com resultados que vão desde o aumento do número de universidades públicas e institutos federais até a ampliação de programas e inovações na legislação para a melhoria da educação básica no país, o governo Temer prefere cortar recursos e inviabilizar políticas, como o Plano Nacional de Educação.

“A partir dos governos Lula e Dilma, a universidade pública passou a ser realidade para a população menos favorecida: aumentamos em mais de um terço o número de universidades federais, mais do que dobramos o número de cursos e de vagas na graduação presencial, além de quadruplicarmos o número de matrículas na educação a distância e também na pós-graduação”, destacou Fátima Bezerra.

Nos 13 anos que o governo do PT esteve à frente do governo federal, foram criadas 18 novas universidades e 173 novos campi, além de 500 novos institutos federais, possibilitando a interiorização do ensino superior e tecnológico no país. Isso sem falar na instituição do piso salarial nacional do magistério e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, aprovados pelo Congresso no período, com total apoio do governo federal da época.

Reforma da previdência

Os senadores também criticaram duramente a mudança de idade e tempo mínimo de serviço exigido para os professores se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Mendonça Filho afirmou ser favorável à proposta, nos termos do parecer do relator na Câmara, deputado Arthur Maia. De acordo com a proposta em tramitação, os professores somente poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, sem distinção entre homens e mulheres.  Além disso, serão exigidos 40 anos de trabalho e contribuição para acesso à aposentadoria integral. A legislação em vigor garante a professores da educação básica da rede pública o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens, com idade mínima de 50 anos e 55 anos, respectivamente.

“Lamento profundamente esse posicionamento do ministro contra os professores da educação básica. Somente alguém que não conhece a realidade dos professores brasileiros é capaz de ser favorável à proposta. Esses professores ganham salários baixos, trabalham num sistema precário e são submetidos a elevado nível de estresse. Essa proposta acaba com a aposentadoria especial do magistério, que, no nosso entender, não é um privilégio, mas uma proteção social”, criticou Fátima Bezerra.

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A vereadora Nina Souza (PEN) foi até Brasília nesta terça-feira (16), onde se reuniu com o deputado federal Beto Rosado (PP). Na pauta do encontro, entre outros assuntos, o apoio ao projeto Saúde Digital, proposto pela vereadora e já aprovado na Câmara Municipal de Natal, que tem como objetivo criar um sistema online de marcação de consultas e exames pelo SUS.

O deputado Beto Rosado se comprometeu com a vereadora em destinar emendas para o projeto. “Viemos apresentar o projeto e mostramos a importância dessa iniciativa para melhorar o atendimento da saúde pública de Natal. Estamos dando dignidade para a população, que tanto sofre na busca por fichas nos postos de saúde”, disse Nina.

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O deputado estadual Dison Lisboa emite Nota sobre noticias divulgadas na manhã desta terça-feira(16), sobre processo judicial que tramita no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Confira.

NOTA OFICIAL

Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal.

Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.

Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.

Atenciosamente

Deputado estadual Dison Lisboa

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O governador Robinson Faria visitou na manhã de hoje (16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres.

Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio.

A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.

O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.

Robinson destaca que seria de grande importância para a reestruturação do sistema prisional que os novos agentes possam ser treinados pela força federal para que assumam o controle do presídio e de outras unidades do RN. O concurso deverá contratar mais de 500 agentes.