Alex Viana
Repórter de Política
Integrante e fundador do PFL (hoje DEM), o advogado Ney Lopes, que foi deputado federal em várias legislaturas e presidente do Parlamento Latino Americano, disse que o PMDB do deputado federal Henrique Eduardo Alves e o PR do deputado federal João Maia, pré-candidatos do PMDB a governador e do PR a vice, respectivamente, precisam tomar cuidado com críticas futuras ao governo Rosalba Ciarlini (DEM), especialmente durante a campanha, porque, em verdade, PMDB e PR são corresponsáveis pela gestão estadual. Com isso, Ney corrobora tese da deputada federal Fátima Bezerra, pré-candidato do PT ao Senado, que nesta quarta disse que o PMDB de Henrique e o PR de João Maia “não têm moral” para criticar Rosalba, por terem participado e ainda terem, até hoje, indicações de cargos na gestão Rosalba Ciarlini.
“A intenção da deputada Fátima ao fazer declarações não é defender Rosalba, mas fomentar a intriga, para benefício eleitoral. Por isso que eu prefiro não comentar. No tocante, entretanto, a eventuais críticas, até agora eu não vi nada de grave que o PMDB ou o PR tivesse acusado a governadora. Apenas palavras de quem está na oposição. O PMDB vai para a campanha fazer oposição a Rosalba, e para isso que romperam. Agora, eles esquecem que algumas deficiências que mostram eles são corresponsáveis, porque estiveram no governo até dia desses. Eles estão com generalidades. Advirto que eles tenham cuidado com o que dizem, porque muita coisa eles são corresponsáveis. O PMDB deve ter cuidado no futuro, se tiver alguma coisa de acusação concreta contra Rosalba. Até agora não vi nada de grave. Tomem cuidado porque muita coisa são corresponsáveis”, analisou Ney.
Ao dizer que “até agora vi nada de grave que o PMDB ou o PR tivesse acusado a governadora”, o ex-deputado Ney Lopes de Souza termina corroborando com outra tese defendida pela deputada Fátima Bezerra: a de que as críticas a Rosalba, quando feitas por Henrique e João Maia, “são de forma muito superficial e sempre são críticas pessoais à ex-comandante agora abandonada, exatamente porque não têm moral para criticar a gestão da qual são responsáveis diretos’”. Em 2010, e Henrique e João apoiaram a candidatura do então governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) à reeleição, mas quem venceu foi Rosalba. Ato contínuo, ambos aderiram a Rosalba, passando a fazer parte do governo, indicando os secretários de Agricultura, Recursos Hídricos, Saúde e Emater, no caso do PMDB, e Turismo, no tocante ao PR.
Sobre o PMDB, antes da chegada de Henrique, o partido já detinha participações na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), bem como na Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Embora tenha anunciado rompimento com o governo, em setembro do ano passado, apenas os cargos principais foram entregues pelos partidos. Estipulava-se, à época, que pelo menos 200 cargos de segundo e terceiro escalões, indicações do PMDB, permanecem até hoje na gestão Rosalba – até mesmo por não haver substitutos. No que diz respeito ao PR, existiriam ainda cerca de 100 cargos comissionados indicados por João Maia.
Até hoje, nomes do PMDB fazem parte da gestão Rosalba Ciarlini. São os casos de Silvio Torquato, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. Filiado ao PMDB, ele é irmão do ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB) e tio do atual deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), da ala do PMDB ligada a Henrique. O ex-prefeito de Nova Cruz Flavio Azevedo (PMDB) é outro peemedebista que permaneceu na gestão Rosalba sem sofrer pressão do PMDB para sair, estando à frente, atualmente, da Emater.
“Wilma e Henrique são fracos. Eles temem candidatos do DEM”
Ao se referir ao processo político-eleitoral deste ano, Ney Lopes afirmou que a aliança entre Wilma e Henrique não é forte, vez que eles temem candidaturas do DEM ao governo e ao Senado. Questionado se existiria um compromisso de José Agripino com Henrique e Wilma para que o DEM não atrapalhe a eleição deles, Ney Lopes afirmou: “Vejo falar nesse compromisso. Porém, não posso dizer que exista. Seria a prova de que o PMDB e PSB não estariam tão fortes quanto dizem. Eles temem até candidatos do DEM, que propagam ser um partido sem expressão. Por que esse medo? Seria uma prova de fraqueza de Wilma e Henrique e não de força”.
Ney entende que a reunião da Executiva dos Democratas na próxima segunda-feira, convocada pelo senador José Agripino, será uma oportunidade de diálogo político, democrático, civilizado e de alto nível. “Poderão existir pontos de vista diferentes entre os militantes, porém nunca diferenças pessoais. Imagino que todos debatam democraticamente na busca da unidade e fidelidade ao programa partidário”, esclareceu Ney Lopes. Na oportunidade, o DEM definirá seu futuro político, optando entre candidaturas próprias a governador, senador e deputados federais e estaduais, ou aliança ao PMDB, PSB, PR e outros partidos, o que significa que a única governadora do DEM no Brasil, Rosalba Ciarlini, não terá direito de se candidatar à reeleição, mesmo tendo direito.
Segundo Ney Lopes, os comentários nos bastidores dão conta de um compromisso em que os Democratas não lançariam candidatos a governador e a senador, para serem contemplados com alianças para deputado estaduais e federais. Se o DEM não cumprir esse compromisso (não lançar candidatos ao governo e ao Senado), Wilma e Henrique não abririam a coligação proporcional, dificultando as reeleições do federal Felipe Maia e dos deputados estaduais Getúlio Rego, José Adécio e Leonardo Nogueira.
“Há, todavia, impedimento legal. O partido somente pode fazer coligação proporcional com outros partidos se tiver candidato na majoritária. O DEM, se lançar Rosalba, por exemplo, não poderá coligar-se parcialmente (apenas na proporcional) com partidos que apoiam Henrique e Wilma. E se a coligação proporcional do DEM for com quem oficialmente não apoie o PMDB, por exemplo, esse partido coligado estará obrigado por lei a coligar-se na majoritária com o DEM”, explica o advogado. Segundo ele, é um obstáculo difícil de ser contornado porque está contido no artigo 6º da Lei 9504/97, que diz que é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
“Última palavra sobre reeleição de Rosalba será na convenção”
Segundo Ney Lopes, que integra a Executiva Estadual e é advogado especialista em direito constitucional e eleitoral, a última palavra do partido, sobre a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini, será na convenção, a ser realizada entre 10 a 30 de junho próximo (Lei 9.504/97). “A executiva poderá estabelecer diretrizes e orientações, sem, entretanto, dar a palavra final sobre se o DEM irá se coligar ou não com o PMDB de Henrique Alves e o PSB de Wilma de Faria. A Convenção Partidária é o ato solene e formal previsto em lei que oficializa a relação dos candidatos, através do voto dos convencionais filiados de um determinado partido. A convenção, segundo orienta o próprio TSE, significa o início do processo democrático, dentro do ambiente de cada agremiação política”, ressaltou Ney Lopes.
Ney Lopes esclarece, ainda, que, embora exista a autonomia partidária, a convenção do partido e não a Comissão Executiva é obrigada a seguir regras pré-estabelecidas, como, por exemplo: decidir quais filiados podem pedir registro de candidatura e se as siglas disputarão o pleito coligadas ou não com outras legendas. Devem fazer constar na ata da convenção todos os detalhes dessa participação, como, por exemplo, com quais partidos a agremiação pretende se coligar, se essa coligação vai ou não valer para as eleições majoritárias e proporcionais, qual o nome dos filiados indicados para disputar o pleito, informando o cargo para o qual estão autorizados a pedir registro, bem como o número que o candidato utilizará na campanha, o limite de gastos da campanha, entre outros.
Sobre a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini, o advogado e especialista em direito constitucional afirmou: “ao contrário do que se propaga, só há um processo no TSE contra Rosalba que se refere a sua possível inelegibilidade. Trata-se de um poço artesiano em Mossoró, que ela não autorizou, não foi concluído no período eleitoral e testemunhas de acusação confirmaram que ela nunca foi ao local. Esse poço foi um pedido do INCRA para um assentamento de sem-terra. Um fato desses tornar uma governadora inelegível seria a ressurreição do AI-5 em plena democracia”.
Ney Lopes diz também que o TSE, em situações como essa do processo pendente contra Rosalba, mesmo com uma condenação de colegiado, tem autorizado o registro do candidato e o direito dele disputar a eleição, por não ocorrer o trânsito em julgado da decisão.
ÉTICA (OU FALTA DE)
Ele conclui afirmando acreditar que “a política é a arte do diálogo, da convergência possível e de agregar pessoas, desde que princípios éticos e ideológicos sejam preservados”. Lembrado de informações extraoficiais afirmando que integrantes do PMDB e PSB já disseram que não desejam aproximação com o DEM, Ney disse que pessoalmente não defende essa alternativa. “O correto e ético será o DEM assumir posição de coerência com o seu programa. Todavia, não sou dono da verdade e na democracia, muitas vezes, se aceita o que é possível, e não o que se quer. Compete à convenção decidir”, afirmou.