A reivindicação é antiga, mas está sempre no foco do movimento municipalista, que se reuniu ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, num ato em que foi renovada, pela enésima vez, a luta em defesa de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Congresso. Uma sobre o aumento de 2 pontos porcentuais no rateiro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outra, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Os royalties ganharam importância depois da descoberta das imensas jazidas de petróleo na faixa do pré-sal e foram alvo de disputas entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e do restante do Brasil no ano passado.

O movimento organizado pela Federação dos Municípios  (Femurn), reuniu prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram dos deputados federais e senadores do RN compromisso com a votação dos projetos.

Durante o encontro, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que estavam com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.

Outro assunto debatido foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.

A prefeita do município Riacho da Cruz, Bernadete Rego (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), fez cobranças aos deputados federais, dizendo que desde 1989, quando começou a participar desses movimentos municipalistas, só vem ouvindo discursos. “Se as coisas não melhorarem, os prefeitos vão terminar seus mandatos na cadeia, pois não têm condições de fazer os pagamentos. O Governo Federal empurra projetos para os municípios sem saber o que, de fato, precisamos. Mas obriga os gestores a abrirem creches, mas não oferece condições para que possamos manter essas estruturas. O Governo que números para mostrar em campanhas”, declarou.

O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD) disse que participou da reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados e saiu de lá decepcionado. “É necessário sermos mais profissionais. Temos que trabalhar, pois o rolo compressor é grande. Com amadorismo não vamos conseguir nada, pois não representamos preocupação nenhuma para o Governo Federal. Não dá para pulverizar nossa luta, precisamos ter foco e nos unir.”

A governadora Rosalba Ciarlini participou do ato e terminou protagonizando um bate-boca com o deputado estadual Nelter Queiroz. Foi logo depois de Rosalva discursar e pedir pressa aos deputados na votação de um projeto que autoriza uma operação de crédito do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa. Nelter aproveitou a “deixa” para cobrar a liberação dos recursos de emendas parlamentares ao orçamento.  A governadora pediu mais uma vez a palavra e justificou a demora para a liberação citando as dificuldades financeiras do Estado. E voltou a lembrar a demora da Assembleia para votação do pedido de financiamento. Nelter, na tréplica, afirmou que emendas ao orçamento não dependem de empréstimo e que obras como a barragem de Oiticica não foram conquistas do Governo do Estado.