Foto: Polícia Militar / Divulgação

Um mulher foi assassinada na manhã desta quarta-feira (22) em uma comunidade rural chamada Vila São Bernardo, em Luís Gomes, município da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, Keliane de Almeida Nunes, de 30 anos, foi degolada. Vizinhos também disseram que ela estava grávida de três meses. O marido da vítima foi preso.

Ainda de acordo com a PM, vizinhos disseram que a mulher, no ano passado, já havia levado um tiro de espingarda disparado pelo próprio marido. O casal chegou a se separar, mas depois reatou o relacionamento.

Os filhos do casal, um de 3 e outro de 10 anos, não estavam em casa no momento do crime. O preso foi levado para ser autuado em flagrante na cidade de Marcelino Vieira, onde fica a delegacia regional. Ele nega o crime. À PM, ele disse que a mulher se esfaqueou sozinha.

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18).

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Foto: Felix Wong/Getty

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar no próximo 10 de junho, em Curitiba, uma audiência para determinar se dará continuidade a quatro denúncias de assédio sexual nos restaurantes da rede McDonald’s, informou um promotor à AFP nesta terça-feira, 21.

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu em 10 de maio denúncias da União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra o McDonald’s por assédio moral e assédio sexual e instaurou procedimento investigatório”, informou o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto, acrescentando que será realizada “uma audiência com a presença dos trabalhadores [denunciantes], dos sindicatos e do McDonald’s em Curitiba”.

A UGT, importante central sindical, apresentou um número não informado de denúncias, das quais foram selecionadas quatro, “de trabalhadores e trabalhadoras”, para serem examinadas nesta audiência. “Só depois de ouvir (as partes), o MPT poderá decidir se prossegue ou não” com as denúncias, esclareceu o promotor. Neste caso, o expediente ficará a cargo de um tribunal do trabalho.

A McDonald’s do Brasil, consultada através de sua operadora de marca Arcos Dorados, informou à AFP que “não tolera nenhuma forma de discriminação ou assédio de qualquer natureza” e “como sempre, está à disposição das autoridades para esclarecer suas práticas”.

Nos Estados Unidos, a multinacional enfrenta desde 2016 várias acusações de assédio sexual. Na terça, 25 novas ações legais foram entregues a uma comissão especializada de direito trabalhista.

Fonte: Estadão

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

Esse dispositivo não fazia parte da proposta original enviada ao Congresso. Mas o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que empresas estrangeiras detenham 100% do capital de áreas que operam rotas domésticas no País.

Até a publicação da MP no governo Temer, o limite para o capital internacional nas empresas aéreas era de 20%. A liberação irrestrita é uma demanda antiga da Latam e da Gol, que já possuem capital estrangeiro em sua composição acionária.

A medida provisória precisará ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira ou perderá a validade. Ainda não se sabe qual será a reação dos senadores ao texto enviado. Parlamentares ameaçavam deixar a MP caducar caso a Câmara não enviasse o texto com as alterações promovidas por Rocha na comissão especial.

O que será remetido, porém, é um meio-termo. O fim da cobrança de bagagens foi mantido, mas a exigência de que estrangeiras que se instalem no País façam ao menos 5% de rotas regionais por dois anos foi retirado. Inicialmente, a aprovação da MP beneficia uma companhia aérea: a espanhola Air Europa, cujo pedido de concessão para operar voos no País será votado nesta quarta-feira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É improvável que a solicitação seja rejeitada, já que o órgão regulatório é um dos defensores da abertura ao capital externo.

Mudanças

As modificações ao texto enviado pelo governo Temer foram feitas em abril por uma comissão. Ao incluir o fim da franquia de bagagem o relator argumentou que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em redução do preço das passagens, ao contrário do que as empresas argumentaram na época para conseguirem a alteração das regras.

O governo é contrário à medida. O argumento é que a cobrança de bagagem é essencial para que aéreas de baixo custo, conhecidas pelo termo em inglês “low cost”, possam vir ao País.

As ações da Gol e da Azul subiram 6,95% e 5,48%, respectivamente, nesta terça com a expectativa de votação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Fonte: Estadão

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de “sanar erros formais”. Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto afirma que foram modificados pontos questionados na Justiça, pelo Congresso e pela “sociedade em geral”.

Apresar das alterações, o governo diz que o decreto não perdeu “sua essência”. Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus disse que o decreto abria a possibilidade de a população ter acesso a um fuzil, o modelo T4 da marca.

A empresa informou que havia uma fila de dois mil clientes para adquirir o produto. Com as alterações desta quarta-feira, o governo estabeleceu que terá “vedação expressa” a concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. Na terça-feira (21), o governo já havia feito um comunicado sobre possíveis revisões no decreto. A proposta, editada por Jair Bolsonaro no último dia 7, ampliava o porte para 20 profissões, como advogados, políticos e jornalistas.

O decreto também garantia que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores levassem a arma carregada no trajeto entre o local de prática até a respectiva residência. O decreto foi alvo de diversos questionamentos, o que fez com que a Câmara e o Senado analisassem a constitucionalidade do decreto.

Nesta terça-feira (21), governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta contra o decreto de armas, alegando que a medida aumentaria a violência no país.

Veja abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo Planalto

“Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes.

A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;

Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

Mudanças relacionadas às forças de segurança

As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

Esclarecimento de que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito.

A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;

Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído;

Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

Outros dispositivos 

Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais,  estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento”

Fonte: Exame.com

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Preocupado com os números de casos de dengue no município de São Vicente e como medida de precaução, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido solicitando, em caráter de urgência,o envio do carro fumacê e outras providências para a cidade. O requerimento foi enviado ao Secretário de Saúde, Cipriano Maia e a diretora da 4ª Regional de Saúde Pública, Cordélia Maria.

Com este pedido, Vivaldo quer garantir o combate à dengue no município de São Vicente. “Recebi este chamado do meu amigo vereador Neguinho Gabriel, informando da preocupação com relação aos focos de dengue. Desta maneira tratei logo de encaminhar solicitação pedindo a ida do carro fumacê e medidas educativas em São Vicente”.

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Marcado por notícias de apreensões de toneladas de drogas e ameaças de privatização desde o começo do ano, o Porto de Natal passa por mudanças significativas que visam a dar um “choque de gestão” na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa que administra o porto potiguar. Segundo o diretor-presidente da companhia, o almirante Elis Treidler Öberg, o principal objetivo dessa modernização é sanear as contas da empresa, que hoje tem um passivo que gira em torno de R$ 300 milhões.

Ao revelar o número, o almirante disse não querer analisar “decisões e dificuldades” das diretorias passadas, mas ressaltou que hoje a situação da Codern é de um fluxo de caixa negativo. “Há um passivo expressivo que beira R$ 250 milhões a R$ 300 milhões a ser saldado, então isso tudo implica numa melhoria profunda, num choque de gestão na parte de administração e finanças da empresa”, disse o almirante Elis Treidler Ober em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) desta terça-feira (21).

Treidler Ober assumiu a presidência da Codern em 22 de fevereiro desse ano. A estimativa dada por ele é que em meados de novembro próximo a empresa consiga atingir o equilíbrio financeiro para começar a investir em ações consideradas necessárias para o porto de Natal.

SCANNER

A respeito do scanner que estaria “encaixotado” no Porto de Natal, conforme revelou o secretário de Agricultura e Pecuária do RN, Guilherme Saldanha, também em entrevista ao Hora Extra da Notícia, o presidente esclarece que o equipamento é “obsoleto”, precisa de reparos e não atende à necessidade de verificação de cargas para a identificação de drogas.

O equipamento, segundo o presidente, não é compatível com uma resolução de 2014, da Receita Federal, que estabelece as especificações que um scanner portuário deve ter.

Apesar disso, o diretor-presidente solicitou à Receita Federal o reparo do scanner para usá-lo no Porto de Natal “como um instrumento de ensino”, para definir com antecedência os procedimentos que serão usados quando a Codern adquirir o scanner definitivo.

“No que tange ao scanner definitivo, é uma aquisição cara, gira em torno de R$ 11 milhões e o que nós estamos fazendo é buscando parcerias com os atores envolvidos nas exportações de cargas, os fruticultores, operadores portuários, os armadores, no sentido de se obter uma parceria que possibilite a obtenção desse scanner adequado para o porto”, pontua o diretor-presidente.

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Foto: Dida Sampaio / Estadão

A deputada estadual Janaina Paschoal afirmou ao Estado nesta terça-feira, 21, que não vai abandonar o PSL, partido pelo qual se elegeu como a parlamentar mais votada da história Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Não vou sair do partido. Eu saí do grupo de Whatsapp e, por alguma razão, a pessoa que divulgou minhas postagens à imprensa anunciou a suposta saída. Nunca falei em sair do PSL. Ficarei e garantirei a saudável pluralidade”.

Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo Jair Bolsonaro previstos para o dia 26 de maio, a deputada sinalizou a possível desfiliação em uma mensagem enviada na segunda-feira, 20, no grupo de WhatsApp da bancada do partido no Legislativo paulista.

“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pelo site O Antagonista e confirmada pelo Estado com deputados do PSL. Em seguida, ela deixou o grupo.

Fonte: Estadão

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) participou nesta terça-feira (21) do Centro Regional Brazil Conference At Harvard & MIT, em Mossoró. O evento reuniu lideranças políticas do estado e município, além de professores e especialistas.

Durante o encontro, o parlamentar ressaltou a importância da participação popular no processo político como exercício da democracia. “É muito importante que as pessoas tenham a consciência de participar do processo político. Política não se faz de quatro em quatro anos, política se faz no dia a dia e só através da política poderemos mudar a nossa realidade e tirar o Brasil da crise em que se encontra”, afirmou Allyson, que relatou também sua trajetória na carreira política.

O parlamentar debateu sobre democracia e os caminhos para a renovação e participação política.O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, da deputada estadual Isolda Dantas, do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Pedro Fernandes Ribeiro, professores, vereadores, estudantes e especialistas na área do Direito.

 

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Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores derrubaram o veto do executivo ao Projeto de Lei N° 161/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera a nomenclatura do cargo de educador infantil para professor. Segundo a autora do Projeto, o objetivo é garantir direitos iguais aos profissionais da educação que atuam nessa faixa de idade na rede municipal de ensino da capital.

“O que nós apresentamos aqui foi uma lei para alterar e fazer justiça aos profissionais da educação infantil. Estranhamente, o município de Natal denomina aos profissionais professores que lidam com a educação infantil, de zero aos cinco anos, de educador infantil. Qual é a nossa posição e da procuradoria da Câmara? Não se justifica a nomenclatura de educador infantil e sim de Professor, que tem todo um respaldo puxando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entendemos que essa foi uma forma que a administração municipal encontrou para tratar diferentemente o professor que atua nessa faixa de educação infantil, que é tão professor quanto aquele que está no ensino fundamental e médio”, Eleika Bezerra.

O líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), argumentou os motivos para o veto do Prefeito. Ele também explicou o que deveria ter sido feito para corrigir de maneira técnica essa alteração. “Houve um erro de técnica legislativa quando teve a apresentação de uma emenda à LDO, com vistas de extinguir a carreira de educador infantil, que está prevista numa lei complementar que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV). Então, extinguir o cargo de educador a uma emenda à LDO, não é o caminho adequado, sob o ponto de vista legal, formal e constitucional. O que deveria ter sido feito é uma alteração na lei complementar do plano de cargos extinguindo essa função. Por essa razão a orientação da manutenção do veto, pois isso poderá causar transtornos jurídicos no futuro”, afirmou Kleber.

Outros projetos

De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei N°133/2018, que cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres na capital potiguar. O objetivo é arrecadar recursos financeiros para gerar políticas públicas de violência contra a mulher. “No momento em que a gente autoriza o executivo, sendo prerrogativa apenas dele criar o fundo, estamos entregando o projeto todo pronto com todos os detalhes necessários para sua sanção. Nele é explicado quem vai controlar os recursos, que é a secretaria, como os valores poderão ser angariados, entre outros tópicos que vão acabar beneficiando as mulheres da nossa cidade”, Carla Dickson.

Foi acordado em consenso entre o poder executivo e o poder legislativo, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 05/2016, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), que altera o nome da Unidade Básica de Saúde da Zona Oeste para Unidade Básica de Sa