O vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com um mandado de segurança na Justiça para que o reajuste da tarifa de ônibus que entrou em vigor nesta segunda-feira (20) seja suspenso. De acordo com o parlamentar, o reajuste é ilegal porque não houve discussão em audiência pública como prevê a lei municipal 0398/2014. A tarifa de ônibus em Natal passou de R$ 2,35 para R$ 2,65.
O G1 tentou falar com o procurador do município, Carlos Castim, mas ele não atendeu às ligações.
“A lei 0398 de 2014 estabelece que antes de decretar o reajuste de tarifas de serviços públicos, como é o caso da tarifa do transporte público, o Poder Executivo deverá realizar audiência pública para expor e debater os motivos técnicos que justifiquem o aumento. Isso não foi feito. Não foi realizada nenhuma audiência pública para debater esse reajuste”, disse o vereador.
De acordo com o texto da lei, “os aumentos decretados ou instituídos pelo Poder Público Municipal, por quaisquer meios e expedientes legais, que não cumpra os critérios desta Lei serão considerados nulos”.
Reajuste
O aumento foi definido durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana na última sexta-feira (17). O reajuste foi publicado no Diário Oficial desta segunda (20).
O valor subiu de R$ 2,35 para R$ 2,65. A meia passagem passa a custar R$ 1,32 e a tarifa social – cobrada nos feriados – R$ 1,35. A tarifa da Linha Norte Fácil passa a custar R$ 1,90.