O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por suposta participação no esquema investigado pela operação Sinal Fechado, que tratava sobre possíveis fraudes para obtenção de vantagens a um grupo de políticos e empresários através da inspeção veicular no estado. Segundo o MP, Ezequiel Ferreira recebeu R$ 300 mil para articular a aprovação de projeto de lei para a implantação da inspeção. O MP, contudo, não apresentou provas.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (20), o procurador-geral Rinaldo Reis explicou como teria sido a participação de Ezequiel Ferreira. Segundo ele, George Olímpio buscava alguém para intermediar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e, após suposta indicação do então vice-governador Iberê Ferreira de Souza (falecido em setembro de 2014), o empresário teria procurado Ezequiel Ferreira.

No depoimento concedido sob acordo de delação premiada, George Olímpio disse que teve encontro com Ezequiel Ferreira em 2009 e que o deputado teria solicitado R$ 500 mil para conseguir a aprovação do projeto. O valor, no entanto, teria sido considerado alto por George Olímpio, que prometeu pagar R$ 300 mil e colaborar financeiramente com a campanha de Ezequiel. Assim, Olímpio disse que firmou acordo com o deputado para que o projeto tramitasse em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Ainda segundo depoimento prestado aos promotores, George Olímpio afirmou que pagou a propina a Ezequiel Ferreira de forma parcelada. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública. Na campanha de 2010, Olímpio garante que fez doação a Ezequiel Ferreira. “E eu dei R$ 50 mil a ele”, garantiu George Olímpio, na delação.

Segundo o Ministério Público, as provas para a denúncia são “diálogos captados em interceptações telefônicas, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros”. Contudo, as provas não foram apresentadas. De acordo com o MP, o motivo seria que não houve a liberação da justiça para a apresentação dos elementos.

Com a denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do mandato de deputado estadual, além da suspensão dos direitos políticos.

Ezequiel

O deputado Ezequiel Ferreira foi ouvido pelo Ministério Público em novembro do ano passado. Os promotores afirmam que ele negou a autoria do crime. Até o momento, o parlamentar ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Em 2012, Ezequiel já havia negado envolvimento no esquema fraudulento.

Memória

A Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC).

O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram presas em Natal – dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre possível participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira, apontados pelo lobista Alcides Fernandes. Não há, no entanto, decisão judicial sobre o mérito da questão.