O partido Solidariedade emitiu nota de pesar neste sábado pela morte de sua filiada Vânia Diniz Gurgel.

Vânia disputou mandato de vereadora em Natal nas eleições de novembro.

Ela era irmã do comunicador de trânsito e um dos fundadores do Solidariedade no RN, Kennedy Diniz.
A ex-candidata foi contaminada pelo coronavírus e ficou mais de um mês internada e intubada.

Ela foi sepultada no final da tarde.

Rede D’or compra 51% de grupo que administra hospitais, clínicas e laboratório na Paraíba[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do portal Money Times:

A Rede D’or (RDOR3) assinou um memorando de entendimento para comprar 51% do Hospital Nossa Senhora das Neves, na Paraíba, que incluem também suas subsidiarias Clim Hospital Geral, Luppa Laboratórios, Unigastro e Neves Medicina Diagnóstico.

Segundo o fato relevante enviado ao mercado na última sexta-feira (10), o valor de firma (firm value) para 100% do hospital é de R$ 550 milhões . Deste valor será deduzido o endividamento líquido.

Os hospitais gerais são de alta complexidade e referência em João Pessoa, Paraíba, contando com 235 leitos e com capacidade para expansão de até 400 leitos.

“Os hospitais têm destacada liderança no seu mercado de atuação e servirão como plataforma para explorar oportunidade em João Pessoa e mercados adjacentes”, informou.

Além disso, o negócio contará com o conhecimento e a expertise da família Assis, que por meio da sua holding e até então controladora do hospital, continuará a ser titular de 49% do capital social e permanecerá à frente na gestão do Grupo Neves.

A operação também envolverá a totalidade da participação societária atualmente detida pelo fundo Baraúna.

A previsão de receita para o hospital é de R$ 320 milhões, com um Ebitda de R$ 70 milhões, nos 12 meses posteriores ao fechamento da operação, com parte das sinergias incorporadas.

A operação está sujeita a verificação de determinadas condições usuais, dentre elas a aprovação pelo Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

Veja o documento:

Família e amigos fazem campanha para garantir tratamento com pulmão artificial e salvar a vida de Aguinaldo Filho[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para tentar salvar Aguinaldo Fernandes Dantas Filho, de apenas 38 anos, dos efeitos da covid, a família optou pelo tratamento com pulmão artificial, o mesmo ao qual está sendo submetido o ator Paulo Gustavo.

Aguinaldinho, como é conhecido pelos amigos e familiares, teve que ser transferido para Recife, onde o tratamento com Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) é feito no Hospital Português.

Só que o tratamento neste hospital tem um custo que o plano de saúde não cobre, daí o apelo dos familiares para que as pessoas que se sensibilizarem possam colaborar.

Quem puder ajudar a salvar Aguinaldinho poderá fazê-lo por transferência bancária.

Confira os dados:

Aguinaldo foi transferido para Recife na quinta-feira (8) com escolta policial para garantir a chegada ao hospital em tempo da bateria do pulmão artificial ainda estar com carga.

O apoio da escolta foi fundamental para evitar trânsito e quando o potiguar chegou ao hospital, faltavam 35 minutos para o pulmão artificial parar.

Confiram como foi feita a transferência:

Governadora anuncia para este sábado publicação do edital do concurso do Itep[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, na noite desta sexta-feira, em suas redes sociais, a publicação, neste sábado, do edital para o concurso do Itep.

Racista que ofendeu entregador em condomínio no interior de São Paulo volta a atacar[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Lembram daquele racista que humilhou um entregador em um condomínio de Valinhos, em São Paulo, no ano passado?

O Ministério Público pediu que ele indenizasse o motoboy Matheus Pires Barbosa em 500 mil reais, mas o caso segue na justiça.

No arrastado da justiça ele segue sem aprender nada e voltou a atacar nesta sexta-feira.

Ele agrediu verbalmente os donos de um mercado no bairro Real Parque, no distrito de Barão Geraldo, em Valinhos.

Ele gritou que era nórdico, referindo-se à pele branca, disse que os comerciantes tinham inveja da cor clara dele, xingou uma pessoa de lixo, otário e palhaço.

Logo ele foi reconhecido.

Os vizinhos chamaram a polícia.

Veja o vídeo de hoje.

Vacinação em Natal chega à faixa dos 63 anos neste sábado[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Prefeitura de Natal segue ampliando as faixas de idade e neste sábado começa a vacinar pessoas a partir de 63 anos.

As vacinas serão aplicadas nos 7 drives montados no Palácio dos Esportes, Arena das Dunas, UNP, Ginásio Nélio Dias, OAB, Shopping Via Direta e SESI.

Os últimos 5 citados também com pontos para vacinar pedestres.

No sábado e domingo os drives funcionarão das 8h às 16h.

A exceção será o ponto do Sesi que não funcionará no domingo.

Quem preferir se vacinar na semana poderá procurar ainda uma das 35 Unidades Básicas de Saúde da capital.

A documentação necessária: Cartão de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal.

Quem não tiver cartão de vacinação poderá fazer na hora.

Plataforma lançada pela Prefeitura de Natal informa em tempo real dados sobre pontos de vacinação[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em apenas um clique, o natalense vai saber qual o melhor local para poder receber a vacina contra a Covid-19. A Prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (09) uma ferramenta on-line, oferecendo esse serviço a toda população. Pelo endereço eletrônico https://vacina.natal.rn.gov.br/, o cidadão poderá saber em qual ponto do sistema de drive-thru poderá ser atendido de forma mais segura e rápida. Além disso, o portal conta com o Vacinômetro, trazendo o número de pessoas vacinadas até o momento, bem como o total de alimentos arrecadados pela campanha Vacina Solidária.

O sistema é simples e será atualizado de hora em hora. Nesse primeiro momento, estão listados no site os oito pontos de vacinação no sistema drive-thru (shopping Via Direta, ginásio Nélio Dias, Palácio dos Esportes, sede da OAB/RN, UNP Roberto Freire, Sesi e Arena das Dunas) e os seis pontos onde há aplicação para os pedestres (shopping Via Direta, Nélio Dias [idosos e profissionais da saúde], sede da OAB/RN, Sesi e UNP Roberto Freire). Ao acessar, o usuário vai saber se o local em que deseja ir está sem fila, com pouca fila, fila moderada ou fila intensa. Caso a aplicação no local tenha fechado, o aviso será de fila encerrada. Atualmente, já foram aplicadas 177.164 doses em Natal.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, a Prefeitura tem buscado “alternativas no desenvolvimento de ferramentas digitais em todas as suas áreas para facilitar ao máximo o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo poder público municipal”.

A secretária municipal de Planejamento, Joana Guerra, destaca que houve um esforço conjunto da sua pasta (Sempla) com as secretarias municipais de Governo e Mobilidade Urbana e com a Infinita Imagem, que doou o layout do portal. “Vamos seguir aperfeiçoando a plataforma para oferecer ainda mais funcionalidade, comodidade e segurança aos usuários”, afirma a secretária.

Paulo Guedes não suporta Rogério Marinho e volta a chamar ministro potiguar de “fura-teto”[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro Paulo Guedes não supoooooorta o coleguinha Rogério Marinho.

E continua chamando o potiguar de “fura-teto”.

Guedes não supoooooorta o fato do presidente Jair Bolsonaro ter liberado os cofres para o Ministério de Rogério.

Outros ministros também tem óóóódio.

E tome briga no Planalto.

Veja nota do Antagonista:

Em live com investidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Sem citar nominalmente o colega, mas citando o termo “ministro fura-teto”, Guedes declarou que “não adianta querer levantar o governo apenas com obras”.

“Tem sempre o ministro mais ousado. Tem ministro fura-teto, tem de tudo aqui. Tem ministro que não desiste, volta toda hora e bate no mesmo lugar. Isso acontece volta e meia. Isso bota em risco o grupo inteiro”, disse Guedes.

Ele ainda acrescentou: “Não adianta querer levantar o governo agora através de obras”. Durante a elaboração do Orçamento 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado do remanejamento de R$ 26,5 bilhões de recursos obrigatórios para gastos em obras.

Camarões de Natal prestes a abrir mega restaurante em São Paulo[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois de um tempo planejando, e uma pandemia no meio, finalmente o restaurante Camarões de Natal, cartão postal do Rio Grande do Norte para o mundo, vai abrir sua filial em São Paulo.

Será a primeira loja fora da capital potiguar.

A novidade, que não era novidade para o leitor do Blog, que publicou no início do projeto, está na Veja São Paulo desta semana.

Corpo do empresário Carlos Farache será sepultado às 18h no Morada da Paz[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Nota do jornalista Gustavo Farache, primo do empresário Carlos Farache, que perdeu a batalha para a covid nesta sexta-feira:

NOTA DE PESAR
É com muita tristeza que comunicamos o falecimento do empresário Carlos Farache Firmo Moura, 64 anos, nesta manhã de sexta-feira (09). Farache, como era mais conhecido entre os amigos, partiu às 10h da manhã.

O velório será agora à tarde, com a missa às 15h, e o sepultamento às 18h, tudo no Morada da Paz de Emaús.

O velório virtual será divulgado em breve.
Empresário do segmento do turismo, formado em administração de empresas, Carlos Farache iniciou sua vida profissional no Hotel Samburá, do seu pai Firmino Moura.

Na década de 90 criou sua própria empresa de catering, que fornecia refeições para as companhias de aviação no Rio Grande do Norte. Sempre fez parte das instituições ligadas ao turismo do estado e era uma pessoa muito querida e bem relacionada.

Nos últimos anos se dedicava ao seu paraíso chamado Village Porto Mirim, pousada localizada no litoral norte.
Carlos Farache Firmo Moura deixa uma filha, Luíza Moura e sua esposa e médica Lícia Villas-Boas Moura.

Secreraria de Saúde de Natal avalia ampliação da vacinação na capital[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Uma reunião na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal que acontece neste momento vai definir o ritmo da vacinação nos próximos dias.

Desde a quarta-feira a Secretaria vacina pessoas a partir de 64 anos, mas o movimento tem sido fraco nos drives e pontos fixos de imunização.

A chegada de mais vacinas nesta quinta-feira e o movimento fraco poderá ampliar a faixa de vacinação.

Explosão de botijão nas Rocas atingiu 4 imóveis e deixou adultos e crianças feridos[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A explosão de um botijão de gás que atingiu 4 imóveis e ameçou outros 2, e deixou pelo menos 7 pessoas feridas, entre adultos e crianças, às 6h30 desta sexta-feira, nas Rocas, em Natal, foi registrada pelo deputado Ubaldo Fernandes, morador do bairro.

Imagem de câmera de segurança próxima ao local:

Morre de covid o empresário Carlos Farache[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Morreu na manhã desta sexta-feira o empresário Carlos Farache.

Ele foi internado com covid no Hospital São Lucas no dia 20 de fevereiro, e logo depois foi intubado.

Farache deixa a mulher, médica Lícia Villas Boas e a filha Luíza.

Ele atuava no setor de turismo e tinha a pousada Village Porto Mirim, no litoral Norte do RN.

A postagem abaixo foi de agosto do ano passado, no dia do aniversário da filha.

Governadores do Nordeste se unem para combater o crime organizado na região[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Rio Grande do Norte se integra aos estados do Nordeste para ações conjuntas na segurança pública da região.

Nesta quinta-feira os governadores do Nordeste deram o primeiro passo para implantação do novo modelo com a instalação de uma câmara técnica para elaborar um plano de trabalho mais dinâmico e moderno e em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública.

“A situação era delicada em todo o Nordeste e, naquele momento, o Rio Grande do Norte liderava o ranking dos mais violentos do Brasil. Com muito trabalho e dedicação conseguimos reverter a situação que envergonhava a todos nós. E não tenho dúvidas: o segredo é a integração e aqui no RN a integração não é discurso. Ela se dá de fato, na prática, no dia a dia”, disse Fátima.

A ideia é a união para combater o crime organizado, partindo de ações exitosas nos Estados.

“Cada Estado tem muita coisa boa acontecendo nessa área. O que de bom há num estado que pode ser replicado em outros? É isso que vamos trabalhar. Queremos que o Nordeste, assim como ocorre no combate à pandemia, também seja referência na área da segurança”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.

Luto na família real: morre o Príncipe Philip, marido da Rainha Elizabeth[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A família real britânica está de luto.

Nesta sexta-feira o Palácio de Buckingham anunciou a morte do príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II.

Ele morre aos 99 anos e faria 100 anos em junho.

A causa ainda não foi revelada, mas em fevereiro o príncipe se submeteu a uma cirurgia do coração.

“É com profunda tristeza que Sua Majestade a Rainha anuncia a morte de seu amado marido, Sua Alteza Real, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo”, disse o palácio em um comunicado, afirmando que ele “faleceu pacificamente esta manhã no Castelo de Windsor”.

O Duque de Edimburgo, como era chamado oficialmente, e a Rainha Elizabeth tiveram quatro filhos, o príncipe Charles, a princesa Anne, e os príncipes Andrew e Edward.

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE O PRÍNCIPE PHILIP

Reforma no governo americano que passará a taxar grandes empresas de internet poderá ocorrer no Brasil caso projeto do deputado João Maia seja aprovado[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Protegidas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, grandes empresas de internet, as “big techs”, operando em ‘paraísos fiscais’ mas atuando nos Estados Unidos, eram poupadas de impostos. Porém, a reforma imposta pelo presidente Joe Biden passará a taxar empresas como a Apple, Facebook e Amazon.

A reforma que está em curso pelo governo americano é a mesma que pode acontecer no Brasil caso seja aprovado o projeto de lei que cria a CIDE-Digital, do deputado federal da bancada do Rio Grande do Norte, João Maia (PL) em tramitação na Câmara. Com a aprovação, o Brasil arreecadará o que as ‘big techs’ vem deixando de pagar ao governo brasileiro.

Confira o que está acontecendo nos Estados Unidos na reportagem do Valor Econômico:

O presidente dos EUA, Joe Biden, ofereceu um grande barganha
aos parceiros para alcançar um novo acordo global de taxação
das multinacionais, e com isso obter receita para pagar seu ambicioso projeto de infraestrutura, de US$ 2,3 trilhões.

O governo americano propõe um novo modelo de repartição do lucro das múltis, de forma que as “big techs” como Apple, Amazon, Facebook, não poderão escapar de pagar tributo nos mercados onde realizam seus negócios mesmo sem ter uma presença física local.

Fazendo isso, os EUA esperam convencer sobretudo os europeus a aceitar um imposto de renda mínimo global para empresas. Para Washington, essa é uma espécie de segurança para limitar a guerra fiscal entre os países e não afetar empresas americanas que serão submetidas a taxação interna maior pelos planos de Biden.
“A posição americana é agora radicalmente diferente e ambiciosa”, afirmou um participante das negociações que ocorrem na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), depois que a proposta americana circulou entre os países.
O governo Biden está bastante focado na criação da taxação mínima global para as múltis. Mas sabe que todo mundo quer taxar Google e outros gigantes tecnológicos, por exemplo. Até recentemente, os EUA rejeitavam isso, reclamando de discriminação contra as suas empresas.
Com a mudança de postura, Washington propõe não a criação de nova receita, mas uma nova repartição dos lucros entre os países onde essas companhias implantaram suas sedes e aqueles onde elas têm seus mercados e obtêm o faturamento e lucro.
A nova fórmula se aplicaria apenas sobre as 100 maiores companhias, que são também as mais lucrativas. Alcança desde as maiores firmas tecnológicas americanas, como outros gigantes multinacionais.

Em comparação, alguns países têm defendido na negociação que essa regra deveria atingir mais de 2.000 múltis.
“A negociação deve ser vista como um todo, com os dois pilares, o primeiro com a repartição do lucro e o segundo com a taxa mínima”, nota um negociador.

A OCDE calcula que a mudança de regras no “pilar 1” – compartilhar “a torta”, como é chamado o lucro de grandes múltis pelos negociadores – poderia levar à redistribuição de cerca de US$ 100 bilhões de impostos existentes anualmente.

No “pilar 2” (imposto mínimo global), se for fixado em 12,5%, poderia arrecadar US$ 100 bilhões de novos impostos anuais. Com uma alíquota maior, como querem os EUA, a arrecadação será maior.
A negociação na OCDE, que reúne quase 140 países, visa dar estabilidade ao sistema tributário internacional e frear a proliferação de brechas legais utilizadas por multinacionais para transferir lucros para jurisdições onde a taxação é baixa ou inexistente.
O governo Biden constata que, das 10 principais jurisdições para o lucro de múltis americanas em 2018, sete eram paraísos fiscais.

Bermuda, com só 64 mil habitantes, registrou 10% de todo o lucro no exterior declarado por companhias americanas.
Apesar de a negociação na OCDE usar uma alíquota de 12,5% para o imposto de renda mínimo, para análise de impacto econômico, nenhum nível foi fixado até agora, pois não estava certo se os EUA realmente aceitariam o mecanismo ou não.

O governo de Donald Trump tentou corrigir ligeiramente a erosão fiscal, aplicando taxa de 10,5% sobre o lucro offshore atribuído a intangíveis e propriedade intelectual das múltis.

Mas não será fácil obter um consenso dentro da Europa sobre o pilar de taxação global mínima para as múltis.

Os EUA defendem uma taxa mínima de 21%. Mas a Hungria tem tributação de 9%. A Irlanda, de 12,5%, mas por um bom tempo era muito menor na prática. A Irlanda fez do imposto baixo o centro de sua política econômica por décadas. É sede europeia de um grande número de multinacionais americanas, que transferem para lá parte dos lucros na região.

Uma montagem permitia às empresas pagar no máximo 1% sobre os lucros. As transações na Europa eram registradas na Irlanda, mas o dinheiro era rapidamente transferido para paraísos fiscais ainda mais generosos. Esse esquema oficialmente acabou.
Com um novo acordo global, os EUA e os outros países vão jogar pesado com as múltis que mantêm boa parte dos lucros offshore.

Se o acordo global estabelecer taxação mínima de 15%, por exemplo, o fisco dos EUA poderá indagar à Apple Bermuda quanto pagou nesse país. Se pagou 2%, o fisco americano cobrará então a diferença para chegar aos 15% da taxa mínima global.
Bermuda ou qualquer outro país não será obrigado a mudar a taxação nacional. Se Apple Bermuda tiver atividade totalmente local, e o governo não quiser cobrar imposto, não tem problema. Mas não poderá ser local para esconder os lucros de múltis.
Assim, os perdedores de um futuro acordo serão países e jurisdições que atualmente atraem múltis com ofertas de baixa ou nenhuma tributação, como paraísos fiscais no Caribe, Cingapura, Suíça, Irlanda, Luxemburgo.
Vários detalhes continuam em negociação. Por exemplo, se a Alibaba chinesa vendeu um produto em Ruanda, terá de pagar imposto em Ruanda.

Mas como isso vai funcionar? A empresa chinesa precisará ter uma pessoa jurídica estabelecida em Ruanda? Ou enviará o dinheiro a partir da China? Nesse caso, quem vai controlar isso? A resposta para isso virá com a barganha proposta pelos EUA. Haverá uma fórmula negociada entre os países, dividindo a taxação do lucro de múltis.
De acordo com o governo Biden, a taxação média sobre as empresas nos países da OCDE era de 32,2% em 2000 e estava em 23,3% em 2020.

Quando os países competem entre si para atrair atividades e lucros por meio da redução de tributos, o resultado é que é difícil obter receita suficiente para suportar os gastos públicos necessários, nota o governo democrata.

A situação financeira dos governos piorou com a pandemia de covid-19. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que as medidas fiscais adotadas pelos países do G-20 desde o surgimento do novo coronavírus alcançaram US$ 12,7 trilhões, sem contar o plano de investimento de US$ 2,2 trilhões anunciados por Biden nos EUA. Será preciso financiar tudo isso.

Com os orçamentos públicos limitados, a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) vê “risco claro de que os governos adotem medidas fiscais unilaterais que provavelmente esfriarão os próprios investimentos e empreendimentos transfronteiriços necessários para conduzir uma recuperação pós-pandemia”.

Nesse cenário, os ministros de Finanças do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, concordaram nesta semana em tentar concluir até julho o acordo para modernizar o sistema tributário global.

Mas a meta é considerada muito ambiciosa por vários negociadores. O Congresso dos EUA também precisa votar o projeto de infraestrutura. E a parte de tributação é considerada “mega complicada” e vai tomar tempo. Continuará difícil negociar com os parceiros mundiais ao mesmo tempo.
Algumas fontes já mencionam outubro como o mês com mais chances para que seja concluído o acordo global.

Minuto da Câmara – campanha de prevenção à covid[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Quem cuida, respeita.

Essa é uma campanha da Câmara Municipal de Natal.

Abandonada pelos aliados Jair Bolsonaro e Damares Alves, ativista Sara Winter, que comandou atos contra o STF, quer fazer delação premiada[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A ativista bolsonarista Sara Winter, vai falar…

Se sente abandonada e já negocia delação premiada.

Da Veja:

A ativista Sara Winter, investigada por participação nos chamados atos antidemocráticos, bateu à porta da Procuradoria-geral da República para oferecer um acordo de delação premiada. Embora incipiente, a negociação já está em curso.

Na manhã desta quinta, 8, ela participou de uma audiência e tratou do tema com o procurador da República Aldo de Campos Costa, responsável pelo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar o financiamento das manifestações consideradas inconstitucionais.

Sara, porém, não compartilhou suas pretensões apenas com a PGR. Ela avisou a outros alvos do processo que estava em vias de delatar. Nessas mesmas conversas, disse que, se conseguir firmar o acordo, pretende deixar o Brasil.

Recentemente, depois de uma temporada na cadeia, ela confidenciou a amigos que estava desiludida e que pretendia abandonar o ativismo. Não só isso: sentia-se abandonada. No final do ano passado, ela gravou vídeos em que se disse decepcionada com Jair Bolsonaro, de quem era uma radical apoiadora, e com a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)

“Tem horas que eu só queria gritar, gritar e gritar para alguém me ajudar, mas não existe esse alguém, sabe? Aí eu lembro e volto para os conselhos do meu psiquiatra e vou ter que levantar e vou ter que levantar e vou ter que resolver os meus problemas. E não tem Bolsonaro para ajudar, e não tem Damares para ajudar”, desabafou Sara, chorando.

PRISÃO

Fundadora do movimento “300 pelo Brasil”, Sara chegou a ser presa pela Polícia Federal por sua atuação em protestos que, de acordo com os investidores, atentavam contra os princípios democráticos. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica.

O grupo chefiado por Sara protagonizou um dos episódios mais emblemáticos das manifestações que estão na mira do STF, ao organizar um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em maio do ano passado, que durou cerca de um mês e meio. Parte dos participantes do acampamento pregavam o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

Perguntado sobre a pretensa delação, Costa afirmou que não iria comentar o assunto. Sara, no primeiro momento, negou que estivesse em negociação. Depois, pediu um tempo para se manifestar e disse que não tinha nada a declarar.

STF derruba decisão que permitia cultos e missas presenciais durante a pandemia[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O STF derrubou a liberação de cultos e missas presenciais como havia decidido monocraticamente o novo ministro Kassio Nunes Marques.

No plenário, o placar foi de 9 votos contra apenas dois, exatamente o voto de Nunes Marques e o do ministro Dias Toffoli.

Votaram contra a abertura dos templos, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Confira os votos:

Gilmar Mendes – O relator lembrou que o Supremo já assegurou autonomia aos estados e municípios para que tomem medidas de combate ao coronavírus, inclusive restrições a atividades religiosas. O relator afirmou que o país se tornou um “pária internacional” no âmbito da saúde. “Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do Estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde”. Segundo o ministro, “ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”.

Nunes Marques – O ministro Nunes Marques apresentou seu voto nesta quinta a favor da liberação dos cultos em todo território nacional, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. O ministro sugeriu que os cultos sejam realizados em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura. “Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode falar do direito das pessoas, que isso é tachado de negacionismo”, afirmou. Para o ministro, mesmo na pandemia, é necessário que alguns setores não fechem totalmente. “Serviço de saúde e alimentação não podem ser fechados evidentemente. Por outro lado, festas e shows podem ser proibidos temporariamente. Há uma vasta zona cinzenta”, disse. “Mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio.”

Alexandre de Moraes – O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, contra a liberação. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas torres gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, afirmou. Segundo o ministro, medidas são temporárias e justificadas, já que, no estado mais rico da federação, o de São Paulo, há pessoas aguardando vagas de internação em UTI. “O Poder Público tem a obrigação constitucional de garantir a liberdade religiosa, mas não pode ser subserviente, não pode ser conivente com dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés. Não pode se abaixar aos dogmas, colocando em risco sua própria laicidade e a efetividade dos demais direitos fundamentais, no caso em questão, direito à vida e à saúde”, afirmou. “O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”.

Edson Fachin – O ministro Edson Fachin destacou que outros tipos de aglomerações foram proibidos e agradeceu os profissionais de saúde que atuam na pandemia. “Não se trata apenas de restrição a reunião em igrejas, mas restrição a todos os locais de aglomeração”. Ele afirmou que inconstitucional é a “omissão” em relação a medidas para impedir mortes. “Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial. Inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou.

Luís Roberto Barroso – O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Gilmar Mendes, contra a liberação de cultos, citando o número de mortos pela Covid. “Nós nos atrasamos em obrigar o uso de máscaras, em fomentar o isolamento e em comprar vacinas e estamos pagando esse atraso com vidas. E em triste ironia, muitos negacionistas já deixaram essa vida em razão da pandemia”, disse. Barroso argumentou que a modernidade e a ciência não levaram ao ocaso das religiões e que a restrição temporária dos templos não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa. “Fé e ciência são dimensões diferentes da vida”, disse. “No espaço público, deve vigorar a razão pública.” “Todos podem continuar a ler sua Bíblia em casa”, disse Barroso. “Os gestores locais que vão aferir sobre a imprescindibilidade ou não do direito de culto. Os fiéis também circulam e podem ser vetores de transmissão.”

Dias Toffoli – O ministro não apresentou justificativa para o voto. Limitou-se a dizer que acompanhava o voto do ministro Nunes Marques.

Rosa Weber – A ministra Rosa Weber acompanhau o relator. Ela afirmou que a “nefasta” consequência do negacionismo “é o prolongamento da via crucis que a nação está a trilhar, com o aumento incontido e devastador do número de vítimas e o indesejável adiamento das condições necessárias para recuperação econômica. Nesse contexto específico é que o decreto em exame instituiu medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional”. Segundo ela, escolas também foram fechadas e, diante de evidências científicas, houve sinalização de colapso do sistema de saúde no estado de São Paulo. “Restrições à liberdade individual traduzem imposições do próprio complexo constitucional de direitos, a exigir medidas efetivas a assegurar outros direitos fundamentais, como a saúde e a vida”, considerou. Para Rosa Weber, permitir os cultos “favoreceria a morte, quando deve ser prestigiada e defendida a vida”.

Carmen Lúcia – Com o voto da ministra Cármen Lúcia, ficou formada a maioria contra a liberação de cultos e missas na pandemia. Ela se solidarizou com as vítimas da Covid-19, cientistas e profissionais de saúde, além dos jornalistas, “como função essencial à democracia”. “Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um país que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal desse vírus, de quem como eu já foram acometidos, também na forma branda, essa doença é terrível. Não é algo que se possa subestimar. É uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante e que realmente demanda um comportamento do estado”, disse. Para a ministra, “não se põe em questão a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas o exercício temporário dos ritos coletivos, que levam as pessoas a transitar, a se reunir”.

Ricardo Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski disse que, considerando o número de mortos e infectados, “não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país mundo”. Segundo o ministro, as medidas emergenciais estabelecidas pelo estado de São Paulo são de caráter excepcional e temporário. “Nada impede, ademais, penso eu, que os fieis, enquanto perdurarem essas restrições, amparadas em critérios científicos, lancem mão de recursos tecnológicos para exercerem a liberdade de culto.”

Marco Aurélio Mello – O decano (mais antigo ministro) do STF, Marco Aurélio Mello, disse que o Supremo não governa, que quem governa é o Executivo. “Queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo”. Mello afirmou ainda que, na quadra atual a maior vacina que nós temos, não as que estão na praça, é a vacina do isolamento”.

Luiz Fux – Último a votar, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também se solidarizou com as famílias e agradeceu ao consórcio de empresas jornalísticas que divulga os dados sobre a pandemia. “O momento de conforto espiritual deve ser usufruído cada um nos seus lares”, defendeu. “É um momento de deferência à ciência”.

Fonte: G1