O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu a visita, nesta sexta-feira (18), do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano, que entregou documento explicando a proporção entre cargos efetivos e comissionados da Casa Legislativa além de reforçar a intenção da Casa colaborar com o trabalho do MPRN neste aspecto.
Rinaldo Reis ressaltou a importância de a Câmara ter esse entendimento. “A sociedade hoje está mais consciente e cobra informações da gestão pública”, destacou.
O procurador-geral da Câmara disse que “temos todo interesse em informar e fornecer os dados que o Ministério Público solicitar”. O documento explica a proporção entre os cargos efetivos e comissionados levando em consideração que, subtraindo os cargos de confiança privativo dos vereadores, o que resta há uma distância próxima entre comissionados da parte administrativa da Câmara e os efetivos.
O PGJ disse que o Ministério Público não tem sido uma instituição só de exigência aos demais órgãos, mas que tem buscado o entendimento, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com uma linha de atuação focada em resolução de problemas sem judicialização.
O vereador informou que quer implementar uma agenda positiva para que a população entenda o papel da atividade parlamentar no município. Ele frisou que o “Ministério Público ajuda a administração pública a andar satisfatoriamente e a atender às demandas da população”.
Acompanharam a reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e os vereadores Joanilson de Paula Rêgo, Luiz Almir.