tação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. As condições estabelecidas neste novo regime especial provisório preveem que os contribuintes que realizarem o pagamento à vista de suas dívidas até o dia 30 de setembro terão um desconto de 60% nos juros e multa de mora. Caso o contribuinte faça a opção por fracionar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas.
Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa. Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%. Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%. Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes, com o desconto nos juros e multa de 10%.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, informa que esse regime especial acontecerá até o final do ano e será a última oportunidade que a Prefeitura vai oferecer para os contribuintes quitarem seus débitos em regime especial, uma vez que essa modalidade não será adotada em 2020, pois será ano eleitoral.
“O prefeito Álvaro Dias mostrou muita sensibilidade e solicitou que nós implementássemos esse regime especial, justificando a necessidade em virtude da crise econômica enfrentada no País, que tem afetado muito a população. Portanto, estamos iniciando nesse mês de setembro com os descontos maiores e, à medida em que os meses forem passando, essas vantagens irão decrescer. Sugerimos que os contribuintes busquem logo a sua regularização fiscal para aproveitar as melhores condições oferecidas nessa primeira etapa do projeto. Estimamos recuperar algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões ao longo da vigência do regime”, disse Ludenilson.
Ele também reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagament