O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com o governador Robinson Faria hoje (12), no Centro Administrativo, para tratar de assuntos de interesse da advocacia. O primeiro tema abordado foi o Projeto de Lei sobre o Piso Salarial dos Advogados, entregue em 2013 à ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Freire pediu celeridade para que o projeto seja analisado e encaminhado à discussão na Assembleia Legislativa, pois, pelo decorrer do tempo, o valor já se encontra defasado. Robinson disse que o assunto vai ser encaminhado ao setor jurídico para análise. “Faço parte da OAB e vamos dialogar”, disse o governador.
De acordo com o Projeto de Lei, o piso seria de R$ 1.300,00 para jornada de trabalho de até quatro horas diárias ou vinte semanais, e de R$ 2.600,00 em caso de dedicação exclusiva com jornada de até oito horas diárias ou quarenta semanais.