O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) pediu o bloqueio de mais de R$ 2,1 milhões da Conta Ùnica do município de Natal. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir o pagamento e multa e a posterior recuperação de bens ambientais da cidade.

O requerimento do MP/RN foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Através de uma ação civil pública, a 28ª Promotoria de Justiça do município pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a impedir a degradação de áreas verdes da cidade, como parques e canteiros centrais de avenidas, bem como o plantio de quantas árvores fossem necessárias para recuperar espaços já degradados, além da reposição de mudas que não vingaram ou tenham sido arrancadas. o valor total do montante é de R$ 2.166.000,00.

Ricardo AraújoEm abril, Prefeitura retirou cinco árvores que ameaçavam cair na Avenida Hermes da Fonseca; acordo previa replantio das mudas

De acordo com o MP, uma decisão liminar já proferida pela Justiça determina que as Secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Cosern realizem podas através de profissionais devidamente credenciados e habilitados, e com obediência estrita a critérios técnicos, para que não haja a mutilação dos espécimes vegetais. Assim, através de um pedido de cumprimento de sentença impetrado pela promotora Rossa Sudário, o Ministério Público requer ainda que seja arbitrada multa ao Município pelo caso de descumprimento de qualquer uma das demais claúsulas do acordo anteriormente firmado.

O acordo

Segundo o Ministério Público, o acordo firmado com a Prefeitura de Natal em fevereiro de 2003 estabeleceu que dentre outras providências, que só ocorressem abate de árvores com consequente replantio; que fosse realizada pelo Município campanha institucional educativa quanto à preservação e conservação das árvores da cidade e que fosse aumentado o número de equipes de podação, sob responsabilidade da Semsur.

Ainda com base em informações do MP/RN, apesar da realização de inúmeras audiências com o Município, inclusive com o próprio Prefeito de Natal, a arborização da cidade continou a ser negligenciada, o que foi um descumprimento do acordo homologado nos autos do processo.