O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 60ª Promotoria de Justiça, resolveu instaurar um inquérito civil contra Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, atual Procurador Geral do Estado (PGE), para apurar possível retardamento na instauração do procedimento próprio pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte para apurar os danos decorrentes dos desvios de recursos estaduais no montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) decorrente da Operação Dama de Espadas e ajuizar a respectiva Ação de Ressarcimento.

Foi expedido um ofício para a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do primeiro recebimento do ofício, informações, acompanhadas de documentos, sobre quais as medidas adotadas pelo órgão em relação ao ressarcimento do montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) decorrente do desvio apurado na Operação Dama de Espadas. A Operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no período de 2006-2011.