O representante ministerial e integrante do Fórum Permamente de Discussão do Sistema Prisional do RN explicou ainda que o relatório busca apresentar propostas que visem equcionar os graves problemas do sistema penitenciário. “As rebeliões ocorridas há duas semanas são justamente reflexos da falta de INVESTIMENTO
A minuta do TAC entregue ao governador trata, principalmente, da minimização do problema de falta de vagas nas unidades prisionais. Assim, entre as propostas, o MPRN sugere a construção de uma penitenciária em Ceará-Mirim (com capacidade para 603 detentos) e da construção de um novo pavilhão em Alcaçus (com capacidade aproximada de 80 vagas) e outro em no presídio João Chaves (para abrigar aproximadamente 250 presos).
Para se ter ideia, hoje no regime fechado há 7.700 presos, quando todo o sistema prisional soma 4.000 vagas. O déficit já existente foi agravado com a destruição de 1/3 das vagas existentes durante as rebeliões recentes.
Também estiveram presentes na reunião os representantes de outras insituições integrantes do fórum: o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN); a presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; o defensor público Serjano Marcos Torquato Valle; a coordenadora da Pastoral Carcerária (Arquidiocese de Natal), Guiomar Veras de Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, Evandro Minchoni; o presidente do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania do RN, Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, Hélio Miguel.
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