Repórter
Os descartes indevidos de resíduos sólidos como podas de árvores e entulhos custam à Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) cerca de R$ 6 milhões/ano (R$ 500 mil/mês em média). De acordo com o diretor de operações da instituição, Thiago Mesquista, a soma equivale às despesas necessárias para retirar mais de 200 toneladas destes materiais, diariamente, das ruas da capital potiguar. Um valor, que segundo ele, deveria ser zero e representa um montante considerável dentro dos contratos com as empresas Marquise e Vital para a limpeza da cidade, licitados por R$ 72.248.206,61 milhões ao ano. “Estamos gastando porque tem pessoas cometendo crime ambiental. Hoje temos vários pontos em Natal, considerados clandestinos, de destinação inadequada de resíduos sólidos. Mais de 150, diga-se de passagem. Principalmente, terrenos baldios, áreas públicas que estão esvaziadas, como praças, e áreas residenciais”, comentou Mesquita. De acordo com o diretor de operações da Urbana, além disso, em sua maioria, o descarte é feito sem nenhuma proteção ou visão socioambiental. A entidade responsável por supervisionar tais irregularidades, em Natal, é o órgão ambiental competente, neste caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo o titular da pasta, Marcelo Rosado, contudo, não é facilitado pela própria população da capital. “O procedimento normal seria apresentar um documento especificando a empresa que vai recolher o material e um documento sobre a destinação, para a Semurb. O responsável pelo descarte já deve possuir também uma licença de atuação. Mas, quando as regras são descumpridas, é difícil mapear de onde virá o resíduo, não temos como saber em qual momento será feito o despejo clandestino. Porém, em situações de denúncias e flagrante, a infração é passível de notificação, autuação com multa e até suspensão de licenças”, afirmou o secretário.
Na Urbana, a contratação de serviço especial para o descarte de resíduos, segundo Thiago Mesquita, possui uma taxa fixa de R$ 80, que custearia todo a sistemática envolvida. Contudo, no entendimento da Companhia, a população prefere despejar nas ruas e acionar a retirada através do Disque-Limpeza. “Dessa forma, nosso setor de fiscalização vai até a área olhar o material, quantificar as carradas e deslocar o equipamento apropriado. Ou seja, todo um novo custo”, explicou o diretor. Ainda de acordo com ele, nem paliativos resolvem o desrespeito. “A única medida paliativa é, para as áreas extremamente críticas, disponibilizar caixas estacionárias. Mas, sabe o que acontece? o pessoal chega com o lixo e larga do lado. É impressionante. Não há qualquer cuidado”, frisou.
Entre os pontos mais críticos de Natal, Semurb e Urbana possuem o mesmo entendimento: a zona Norte. “Não posso precisar, mas, mais da metade deste número de 150 é na região. Não é nem uma questão histórica e sim porque a área tem mais terrenos públicos e baldios, o que contribui. A zona Sul e zona Leste já estamos muito mais urbanizadas, então diminui”, disse Mesquita. Já para Marcelo Rosado, a superioridade de áreas desocupadas favorece “uma tolerância maior por parte dos moradores, o que facilita o descarte irregular”. Apesar disso, em entrevista à reportagem da TN, o secretário lamentou tais registros. “É uma pena que isto ocorra, porque é um prejuízo muito grande e não temos resolvido”, declarou.
Zona Norte concentra maiores problemas
Um grande terreno entre entre as ruas Padre Manoel da Nóbrega e Doutor Vicente de Carvalho, no conjunto Pajuçara I, zona Norte de Natal, tem servido como lixeiras para a população da região. No local, onde também é realizada uma feira livre municipal, aos sábados, não é difícil encontrar entulhos, dejetos orgânicos e até eletrodomésticos. Nesta semana, em virtude de um sofá incendiado, até as aulas de uma escola próxima foram suspensas, por 24h.
“Os carroceiros e a população sempre colocam lixo aqui, inclusive, perto dos comércios. Já queimaram até sofá nessa semana, deixou a escola aqui da esquina sem aula durante um dia inteiro. Seguida tem que ligar para a Urbana vir tirar os materiais. Jogam de tudo, entulho, lixo doméstico, animal morto. Os dias que o caminhão de coleta não passa, o destino é o terreno”, contou o comerciante José Luiz, de 59 anos.
Para um morador da rua Vicente de Carvalho, o lixo é fruto da falta de consciência dos vizinhos. “Já me chamaram até na delegacia porque brigo com o pessoal por causa disso. Colocam de tudo aqui, no meio da areia, da grama, do lado dos comércios. E, digo mais, fazem por pirraça. O caminhão de coleta passa com frequência aqui, mas, não adianta. Tem escombro, lixo orgânico, resto de eletrodoméstico. Antigamente, tinha um morador que todo dia limpava a área, mas, ele se mudou e desde então fica acumulando”, afirmou David Rodrigues, de 56 anos.
Ainda conforme Rodrigues, a própria feira já trouxe transtornos para o local. “Até pouco tempo atrás, tinha a feira no sábado e deixavam as barracas montadas a semana inteira, com o cheiro impregnado e o resto dos alimentos jogados aqui no chão. Ficava impossível de trafegar por aqui. Agora, depois de muita conversa, é que começaram a desmontar no mesmo dia e guardar as barracas no canteiro”, comentou o morador.
MP reconhece que problema é complexo
O promotor de justiça Márcio Diógenes responde interinamente pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e vê como necessária a implementação das medidas determinadas em decisão judicial de setembro de 2013. Mas, reconhece que trata-se de uma questão complexa e com necessidade de amplo debate e entendimento até chegar às soluções, de tal maneira que esses profissionais não sejam segregados à perda da atividade usada para sustentar a família.
“É preciso ponderar todos os fatores. Há a necessidade de encontrarmos soluções. E isso requer muito diálogo, proposições de todas as partes, até encontrarmos um caminho que não seja simplesmente extinguir a atividade”, afirma.
Para o promotor, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte vem atuando há algum tempo através da promotora Rossana Sudário — encontra-se de férias — e sempre com a visão de que não se trata apenas de uma questão urbanística. “Há um contexto social e histórico”, afirma Márcio Diógenes, ao lembrar que o uso de veículos com tração animal existe desde a colonização do país.
Márcio Diógenes recebeu uma comissão de carroceiros, há cerca de um mês, preocupados com a suposta falta de diálogo entre o poder público e eles. Se queixaram ao promotor porque não foram convidados para nenhuma audiência e que não estavam sendo ouvidos. A orientação da promotoria é que constituíssem advogado e formassem uma comissão de representantes legais para facilitar essa articulação.
No entendimento do promotor, trata-se de uma equação difícil de resolver, mas possível e necessária, porque além do contexto social, trará melhorias à coletividade. Uma solução que leva em conta questões ambientais e de mobilidade urbana. O Ministério Público tem acompanhado e cobrado celeridade ao Município quanto ao cumprimento da decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho.
“Estive há dez ou quinze dias com a procuradora do Município Cássia Bulhões, e sei que estão adotando providências. Soube que fizeram um cadastramento, mas que precisará ser refeito, atualizado”, disse Márcio Diógenes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a procuradora Cássia Bulhões e foi informada que a questão “estava sendo tratada pelo gabinete do prefeito”. Ontem, a TN tentou obter mais informações com a Prefeitura, mas, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso.