NATAL RN-Justiça determina valores de ingressos para torcida do ABC
A sentença é longa, e o magistrado argumenta: Em que pese os setores Sudoeste e Noroeste do estádio serem mais privilegiados em razão de estarem ao abrigo do Sol e de terem uma área de acessibilidade mais facilitada, o preço dos ingressos nesses setores não pode extrapolar em grande medida o ingresso cobrado nas demais áreas da praça de esportes, considerando que o torcedor do ABC não dispõe de outra alternativa senão a que foi destinada pelo AMÉRICA, mandante do jogo. Nesse sentido, prima facie, concordo com o Ministério Público e tenho por desproporcional os valores de R$ 80,00 inteira e R$ 40,00 meia fixados pelo AMÉRICA.
Por outro lado, é preciso ter em conta que a fixação dos valores de R$ 30,00 e R$ 15,00, pretendidos pelo Ministério Público, necessita de uma gradação segundo a procura do torcedor pelo ingresso, eis que o estádio Arena das Dunas representa um equipamento de alta qualidade e custos elevados para o contratante, no caso o AMÉRICA, que não pode ser penalizado em manter, permanentemente, nas áreas Sudoeste e Noroeste o mesmo preço de outras áreas do estádio menos privilegiadas.
Nessa linha de compreensão, entendo que o interesse do consumidor estará resguardado se for permitida a aquisição de ingressos no preço sugerido pelo Ministério Público, durante a venda de um primeiro lote, consistente na metade da carga reservada para os setores Sudoeste e Noroeste do estádio, elevando-se o valor para os consumidores que adquirirem o segundo lote de ingressos restantes. Tais valores, ao meu juízo, estarão razoáveis e adequados se fixados emR$ 30,00 inteira e R$ 15,00 meia, para o primeiro lote de metade da carga dos setores Sudoeste e Noroeste, passando o segundo lote de ingressos aos valores de R$ 40,00 inteira e R$ 20,00 meia.
A decisão determina que ficam fixados os seguintes valores a serem cobrados nos setores Sudoeste e Noroeste do estádio Arena das Dunas, por ocasião do primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2016, entre AMÉRICA e ABC: R$ 30,00 (trinta reais) inteira eR$ 15,00 (quinze reais) meia, para o primeiro lotecorrespondente à metade da capacidade dos referidos setores, passando o segundo lote de ingressos, consistente na outra metade, aos valores de R$ 40,00 (quarenta reais) inteira e R$ 20,00 (vinte reais)meia.
Ponto final, e agora o torcedor do ABC que quiser comprar ingresso e assistir o clássico na Arena das Dunas está liberado. Neste primeiro embate entre ABC x América, no campo jurídico, o alvinegro saiu na frente.
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