Os funcionários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que no Estado executa o atendimento de menores infratores, pode ser autorizada a usar armas não letais. Isso se o projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), for aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou a proposta por acreditar que os profissionais do CEDUC e CIAD, unidades de internação, ficam expostos a riscos.
“O nosso projeto autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamentos não leitais e equipamentos de proteção à vida aos servidores do quadro da FUNDAC. O desempenho das atividades destes profissionais merece preocupação e nossa proposta é que eles tenham capacitação prática e teórica de defesa pessoal, exames psicológicos, antes do uso do armamento, que deverá ser utilizado apenas mediante conduta agressiva do menor”, explicou.
Entre as armas que poderão ser disponibilizadas pelo Governo aos agentes estão as de choque, espargidores de agentes químicos, coletes, algemas, consideradas pela Lei como armas não letais, instrumentos de menor potencial ofensivo e capaz de controlar ações agressivas.
