O juiz Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Central de Apoio à Execução Especial, confirmou em entrevista realizada nesta terça-feira (01) que o Estádio Frasqueirão, do ABC Futebol Clube, está penhorado pela Justiça do Trabalho como garantia para o pagamento de dívidas trabalhistas dentro de acordo firmado entre o clube e o Tribunal Regional do Trabalho. O acordo, conhecido como Ato trabalhista, foi firmado pela atual diretoria do ABC, que apoia o candidato Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha, para presidente.
As declarações do juiz desmentem as explicações dadas pelo atual superintendente de Futebol do ABC, Rogério Marinho, e pelo vice-presidente Jurídico, Alexandre Pinto. Os dois, mesmo após a apresentação do Termo de Compromisso entre o ABC e a Justiça do Trabalho na íntegra, disseram em diversas entrevistas durante a semana que o Frasqueirão não estava penhorado, mas apenas “dado como garantia” dentro do acordo.
Contudo, de acordo com o juiz Cacio Oliveira Manoel, o Frasqueirão está realmente penhorado. “O estádio está penhorado. Essa é uma garantia que a gente precisa ter. O fato de o clube está assumindo o compromisso do pagamento da dívida não quer dizer que ele necessariamente o fará. Então, a gente precisa ter uma garantia de que, na hipótese de descumprimento, haja alguma coisa para executar”, disse.
O processo de penhora do Frasqueirão, segundo o juiz Cácio Oliveira Manoel, está na fase de avaliação, no qual técnicos da Justiça do Trabalho irão definir qual o valor do estádio. Caso haja descumprimento do acordo e atraso de parcelas, o Frasqueirão será leiloado.
Veja abaixo a entrevista com o magistrado
Penhora do Frasqueirão
“O estádio está penhorado. Essa é uma garantia que a gente precisa ter. O fato de o clube estar assumindo o compromisso do pagamento da dívida não quer dizer que ele necessariamente o fará. Então, a gente precisa ter uma garantia de que, na hipótese de descumprimento, haja alguma coisa para executar. É um reforço para que o clube cumpra com as obrigações que ele mesmo assumiu, porque como se trata de um termo de compromisso, é um compromisso voluntário”
Diferença entre penhorar e dar como garantia
“A diferença é que oferecer como garantia não necessariamente significa que seja a única garantia, a garantia preferencial e que efetivamente o bem estará disponível quando houver a execução. Pode-se fazer a seguinte analogia: quando você compra um carro financiado, você dá o próprio carro como garantia do pagamento da dívida. Mas quando o banco vai buscar esse carro, ele pode não estar lá. Quando o bem já está penhorado, ele não pode ser vendido, porque tem a penhora. A não ser que quem compre já assuma a responsabilidade pela penhora”
Inscrição na matrícula do Frasqueirão
“A gente encaminha o oficial de Justiça até o cartório onde está registrado o bem e faz o registro da penhora na matrícula do imóvel, porque caso haja alguma tentativa de venda, aquela pessoa que vai comprar, já haverá esse registro na certidão. O bem continuará penhorado para a Justiça”
ABC é “depositário fiel” do Frasqueirão
“Ele se torna o depositário fiel do bem porque ele tem essa penhora recaída sobre ele. Em termos práticos, só há consequência em caso de descumprimento do acordo ou numa tentativa de venda. Tecnicamente, ele (ABC) é o depositário fiel”
ABC optou pela penhora por dificuldades financeiras
“A execução trabalhista gera uma dificuldade operacional se o clube está numa situação complicada. Esse regime especial (Ato Trabalhista) é uma tentativa de garantir a execução e o pagamento de créditos trabalhistas sem que necessariamente comprometa o funcionamento regular das despesas do clube. Tanto que ela é sempre provisória e é por prazo determinados. Depois que termina esse prazo, a gente verifica como está a situação para ver se renova ou extingue. O ABC teve de optar por essa situação pelas dificuldades que voltam a se apresentar.
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