O juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, determinou que os dois ex-vereadores condenados na “Operação Impacto”, que investigou a compra de votos na votação do Plano Diretor de Natal (PDN) na Câmara Municipal, em 2007 -, Dickson Nasser e Emilson Medeiros devem cumprir penas em regime semiaberto, segundo informação publicada na edição de hoje da Tribuna do Norte.
Os dois ex-vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, já que eles têm diploma de educação superior, vão cumprir sentença conforme reafirmação de jurisprudência do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores.
O juiz da Vara das Execuções Penais, Henrique Baltazar dos Santos, disse que após Raimundo Carlyle expedir e for cumprido o mandado de prisão, os ex-vereadores “serão encaminhados para a prisão adequada”.