Na segunda audiência promovida pela Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações Sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública do Estado, realizada na manhã desta segunda-feira (19), mais dois órgãos – Defensoria Pública e Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) – registraram que têm dificuldades financeiras e de pessoal para a realização dos seus trabalhos na área de segurança.
“A Defensoria Pública do Estado tem papel importante para o sistema de Segurança do Estado. No entanto, tem a menor estrutura do Brasil. Tem um quadro de pessoal reduzido e precisa evitar que o seu orçamento para 2017 sofra cortes. Já a FUNDAC, embora esteja sob intervenção, tem apresentado uma boa gestão. Tem dificuldade com o quadro de pessoal, pois está trabalhando com contratados temporariamente”, disse o deputado Hermano Morais, presidente da Comissão especial logo após ouvir os relatos dos representantes das entidades.
A Defensora Geral, Renata Alves Maia relatou que a dificuldade do órgão é o pequeno número de defensores em seus quadros. “É preciso mais sensibilidade em relação ao quadro de pessoal. São 102 cargos e apenas 38 ocupados. O Ceará tem 300 defensores e a Paraíba quase isso Precisamos de apoio para investimentos. A Defensoria pode até fechar alguns núcleos pela falta de recursos, pois o orçamento está voltando ao que era há cinco anos” disse Renata.
Já o representante da FUNDAC, o chefe de gabinete Rodomarques Alves Torres disse que falta integração e colaboração de outras unidades, do Governo no processo de ressocialização. “Para melhorar o nosso trabalho é necessária a aprovação do processo de concurso para pessoal; a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Salários“.
Durante o debate, o deputado Hermano Morais apresentou o Projeto de sua autoria que trata da utilização de armas não letais pelos agentes que trabalham nas unidades socioeducativas, que foi bem recebido pelos representantes da FUNDAC. Além do chefe de gabinete participou da audiência o major José Deques, coordenador de segurança de todas as unidades do Estado.
