Os comércios de rua receberam autorização para funcionar até duas horas a mais, em relação ao decreto anterior. Shoppings e supermercados também poderão abrir uma hora mais cedo, conforme o novo decreto.

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A atualização do decreto foi feita por meio da publicação de um Diário Oficial Extra, nesta terça-feira (2). A permissão para realização de eventos religiosos não constava no primeiro decreto publicado pela prefeitura.

A autorização contraria o decreto publicado também no sábado (27) pelo governo do estado e a recomendação conjunta feita pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, pela suspensão das atividades presenciais até o próximo dia 10 de março.

Veja o que diz o decreto:

• O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais e os centros comerciais podem abrir das 8h às 18h todos os dias da semana.
  – O que mudou: aumento de duas horas. Decreto anterior previa funcionamento das 9h às 17h de segunda a sexta e até às 13h no sábado.
• Supermercados, hipermercados e atacarejos podem funcionar das 6h às 22h, todos os dias da semana
  – O que mudou: –aumento de uma hora, em relação ao decreto anterior, que previa abertura às 7h
• Shopping centers, bem como suas respectivas praças de alimentação, podem funcionar das 9h às 21h todos os dias
  – O que mudou: aumento de uma hora em relação ao decreto anterior, que previa abertura às 10h
• Serviços de escritório, apoio administrativo, serviços imobiliários, de seguros e demais atividades de serviços deverão iniciar suas atividades às 8h30, com encerramento às 18h30, de segunda-feira a sexta-feira.
  – O que mudou: Não constava no decreto anterior
• restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar a partir das 11h, com o encerramento do atendimento ao público às 22h e fechamento de suas atividades operacionais até, no máximo, as 23h.
  – O que mudou: Nada.
• O decreto ainda mantém a proibição de venda de bebidas alcoólicas entre as 22h e 6h, todos os dias da semana, inclusive nos supermercados e nas lojas de conveniência.

Outra mudança ocorreu em relação aos condomínios. O decreto proibia funcionamento das áreas comuns dos residenciais. Porém, na atualização, o município informou que a proibição é para festas, eventos comemorativos e aglomerações. Conforme o decreto editado, os condomínios poderão reservar e agendar horário de funcionamento de suas áreas comuns, como piscinas, academias e quadras, para uso individual ou núcleo familiar.

“É também permitido o uso das áreas comuns do condomínio para a prática de atividades físicas e de aulas”, diz o decreto, sendo necessário atendimento aos protocolos já determinados. Ainda de acordo com o decreto, os serviços gerais em edifícios e condomínios, os serviços de limpeza, segurança e vigilância deverão iniciar suas atividades às 7h, com encerramento ate as às 17h, de segunda-feira a sexta-feira – exceto no caso de escalas de plantão.