Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), o Decreto Nº 31.316, que institui a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) como gestora e fiscalizadora da Transparência no âmbito do executivo estadual do Rio Grande do Norte.
Este decreto surge para ampliar e padronizar as informações disponibilizadas na Transparência Ativa, contribuindo para o fomento do controle social sobre os gastos, patrimônio e serviços público.
A transparência publica é dever e responsabilidade do Estado, ao mesmo tempo em que é direto do cidadão o acesso as informações produzidas ou custodiados pelo Estado.
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