O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Edilson França, pretende diminuir o problema da superlotação nas unidades prisionais do estado colocando os presos em contêineres. Segundo ele, os estados que adotaram essa medida foram criticados por representantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos, que compararam os contêineres com churrasqueiras. Mesmo assim, ele disse que a ideia será levada para avaliação do governador Robinson Faria.
“Critica-se tudo. Se fizer, critica; se não fizer, também critica. Outros estados que adotaram os contêineres os Direitos Humanos bateram em cima, mas nós vamos tentar. Vou conversar com o governador e ver se ele aprova a ideia. O contêiner será uma revolução”, disse França em entrevista ao Bom Dia RN desta segunda-feira (1º).
Ainda segundo o secretário, a solução definitiva para os problema da superlotação do sistema prisional potiguar é a construção de novos presídios. “Mas isso é a longo prazo. Nós precisamos de medidas imediatas”, pontuou.
Tornozeleiras
Outra medida anunciada pelo titular da Sejuc para a questão da superlotação é a compra de tornozeleiras de monitoramento. “Estamos comprando 300 tornozeleiras porque ela tira da cadeia o preso que pode ficar fora sendo monitorado. Conseguimos dinheiro do fundo penitenciário e o processo de compra já está em fase de conclusão”, afirmou.
Audiência de custódia
O secretário pretende ainda instalar uma delegacia dentro do Tribunal de Justiça com delegado, promotor, juiz e defensor público para que sejam realizadas as audiências de custódias. Nestas audiências, o réu preso em flagrante é ouvido logo após a prisão para que o juiz defina se ele deve ou não permanecer preso. “Se ele é réu é primário, tem bons antecedentes e o crime é de menor gravidade, ele pode ser solto. Só vai dalí pra cela quem de fato tiver que ficar preso”, explicou.
A audiência de custódia já é adotada pelo juiz Rosivaldo Toscano, da 2ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal. Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.